Quinta-feira, 21 de março de 2019

ISSN 1983-392X

STF

Veja um breve histórico do STF

quinta-feira, 27 de março de 2003

STF, ontem e hoje

As origens do Supremo Tribunal Federal estão extremamente ligadas à vinda da Família Real portuguesa para o País quando da invasão do Reino pelas tropas de Napoleão.

Não podendo seguir para a Casa da Suplicação de Lisboa os agravos e apelações aqui interpostos, decidiu o Príncipe Regente D. João, por Alvará de 10 de maio de 1808, transformar a Relação do Rio de Janeiro em Casa da Suplicação do Brasil.

Após a Independência, determinou-se no artigo 163 da Constituição de 25 de março de 1824 que deveria existir na Capital do Império, além da Relação, um tribunal denominado Supremo Tribunal de Justiça, o que veio a ocorrer com a Lei de 18 de setembro de 1828, sancionada pelo Imperador D. Pedro I.

O Supremo Tribunal de Justiça foi instalado, em caráter provisório, na Casa do Ilustríssimo Senado da Câmara, no Rio de Janeiro, em 29 de janeiro de 1829, sob a presidência de José Albano Fragoso.

Proclamada a República, modificou-se completamente a competência da Corte, que foi inicialmente cogitada, com o nome de Supremo Tribunal Federal, pelo Decreto nº 510, de 22 de junho de 1890, denominação repetida no Decreto nº 848, de 11 de outubro do mesmo ano, que organizou a Justiça Federal.A Constituição de 24 de fevereiro de 1891 consagrou o título, dedicando ao órgão máximo do Poder Judiciário os artigos 55 a 59.

Juntamente com a transferência da capital Federal em 1960 para Brasília, muda-se o STF, que passou a ocupar o Edifício-Sede, localizado na Praça dos Três Poderes, realizando a primeira sessão em 21 de abril de 1960.

O Tribunal compõe-se de onze ministros. Esses são nomeados pelo Presidente da República De acordo com o art. 101 da Constituição tais ministros devem ter mais de 35 e menos de 65 anos de idade, notável saber jurídico e reputação.

Em 1907, o presidente Afonso Pena nomeia um dos maiores ministros do STF, Pedro Lessa, advogado de sucesso e professor famoso da Faculdade de Direito de São Paulo. Outro grande ministro foi Hermenegildo de Barros, vindo em 1919 do Tribunal de Apelação de Minas Gerais, com a justa fama de juiz liberal. Coincidência ou não ambos eram de origem negra, mas foram reconhecidos pelas suas altas qualidades intelectuais e morais.

Agora, nosso presidente tem em mãos o poder de nomear três ministros praticamente ao mesmo tempo, honra que nenhum presidente tinha tido até hoje. Entretanto, é bom lembrar Lula que os critérios de escolha são aqueles do art. 101 da Constituição citados acima e não a cor do candidato. Esses devem se distinguir pelo talento e não pela cor da pele.

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