Quinta-feira, 21 de março de 2019

ISSN 1983-392X

Mexeram no meu bolso

Veja: Presidente doTST ataca corte e desafia Palocci

quinta-feira, 27 de março de 2003

Mexeram no meu bolso

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Francisco Fausto, chamou ontem o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, de "motorneiro da Nação". Ao convocar uma mobilização de todos os presidentes dos tribunais superiores para examinarem conjuntamente os motivos que levaram o governo Luiz Inácio Lula a sugerir corte de verbas do Judiciário, Fausto foi incisivo: "Não vamos efetuar os cortes apenas para atender aos desejos do motorneiro da Nação, os faremos para cumprir a lei; para isso, o governo tem que demonstrar a necessidade orçamentária."

O ministro propôs amplo levantamento dos índices de arrecadação do Tesouro.

"Se constatarmos que não houve queda efetiva na receita, vamos questionar esses cortes", alertou o presidente do TST. "Temos acompanhado pela imprensa que houve um aumento e não uma queda na arrecadação brasileira, o que não justificaria os cortes." O enxugamento proposto para a Justiça do Trabalho atingirá 62,5% (corte equivalente a R$ 40,2 milhões) da dotação orçamentária em 2003.

Fausto insistiu que os presidentes dos tribunais devem "analisar as razões que levaram o governo a pedir o contingenciamento". Ele lembrou que a lei que autoriza o governo a enxugar orçamentos do Legislativo e do Judiciário, em caso de queda na arrecadação, é a Lei de Responsabilidade Fiscal. O ministro disse que vai "examinar detalhadamente" o estudo técnico que contém as estatísticas da receita orçamentária atual, enviado pelo Executivo.

O presidente do TST definiu como "um contra-senso do governo" o anúncio dos cortes no orçamento do Judiciário, especialmente no da Justiça do Trabalho.

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