Sábado, 19 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Estado de São Paulo derruba liminar e abre caminho para Mapfre assumir Nossa Caixa Seguros

A Procuradoria do Estado de São Paulo

quinta-feira, 7 de julho de 2005

 

Liminar

 

Estado de São Paulo derruba liminar e abre caminho para Mapfre assumir Nossa Caixa Seguros

A Procuradoria do Estado de São Paulo conseguiu revogar a liminar obtida pelo Presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região que suspendeu temporariamente os efeitos do leilão de venda da Nossa Caixa Seguros e Previdência à Mapfre Seguros, subsidiária brasileira do maior grupo segurador espanhol.

De acordo com o advogado Ricardo Azevedo Sette, sócio do escritório Azevedo Sette Advogados em São Paulo, que assessora a Mapfre, houve reconsideração da decisão pelo mesmo juiz que havia concedido a liminar e a Mapfre poderá assumir efetivamente o comando da Nossa Caixa Seguros e Previdência assim que obtiver a autorização da Susep (Superintendência de Seguros Privados). Ricardo Sette ainda afirma que a Ação Popular ajuizada pelo sindicalista não tem elementos consistentes e tem objetivo meramente corporativista.

Na avaliação feita pela advogada Leonor Augusta Giovine Cordovil, do departamento de Direito Societário da Azevedo Sette, um dos principais motivos que levaram à reconsideração da decisão foi o reconhecimento de que o pedido de liminar havia sido baseado em interpretação equivocada sobre a obrigatoriedade de autorização prévia da SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) para a realização do leilão. “A Circular SUSEP n. 260/04 determina que as seguradoras têm o prazo de 30 dias para solicitarem a homologação da SUSEP sobre as operações (como a transferência de controle acionário). Este prazo deve ser contado da data de realização da Assembléia Geral que deliberou sobre a modificação ou da assinatura do contrato. A Nossa Caixa e a Mapfre solicitaram em tempo hábil as devidas homologações pela SUSEP, ou seja, em 30 dias após a assinatura do contrato, não havendo nenhuma violação a norma daquela autarquia”, afirma a especialista.

A venda de 51% do controle acionário da seguradora da Nossa Caixa foi realizada no dia 24/5, durante leilão na Bolsa de Valores de São Paulo, e a Mapfre pagou R$ 225 milhões (R$ 22,14 por ação), o que significou ágio de 46,62% sobre o preço mínimo do edital, que era de R$ 154 milhões ou R$ 15,10 por ação.

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