Segunda-feira, 21 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

OAB debate convocação de Assembléia Constituinte exclusiva

O presidente nacional da OAB

quinta-feira, 21 de julho de 2005

 

Debate

 

OAB debate convocação de Assembléia Constituinte exclusiva

 

O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, anunciou ontem, dia 20, que levará a debate a crise política por que passa o Brasil na sessão plenária do Conselho Federal da entidade, nos próximos dias 8 e 9/8. Na ocasião, Busato vai propor que a OAB se manifeste sobre o apoio à convocação de uma Assembléia Constituinte exclusiva que traga um novo ordenamento constitucional para o País. "A crise é grave e não podemos deixar que as instituições se esfarelem como rapidamente está acontecendo neste momento".

Esse será um dos temas de fundo que serão tratados na sessão plenária da OAB, para que a entidade possa lançar um posicionamento quanto à crise política que tem atingido a confiança do cidadão. Durante entrevista concedida nesta manhã, Roberto Busato afirmou que essa pode ser a oportunidade de se buscar saídas mais agudas para uma "refundação" da República.

"Nesse ponto, a crise nos mostra que há uma fragilidade na legislação eleitoral e pior, há uma enorme fragilidade ética e moral por parte de pessoas que estavam acima de qualquer sentimento de dúvida por parte da população", afirmou Roberto Busato, ressaltando que a crise está levando a sociedade a um descrédito total com relação ao Poder Executivo.

Ainda na opinião do presidente da OAB, o Congresso Nacional está praticamente tolhido, "pois seus membros mais ilustres, os que realmente se mantêm fora da crise e honram o seu mandato, estão quase que tolhidos pelo mar de corrupção do qual participam dezenas ou talvez centenas de parlamentares, acusados de atuarem nesse desastre moral e ético a que os comandantes deste País deixaram chegar".

A seguir a íntegra da entrevista concedida pelo presidente nacional da OAB, Roberto Busato, à TV Bandeirantes:

O senhor está vendo com qual grau de gravidade esta situação que o país vive, de escândalos atrás de escândalos?

 

O clima é realmente bastante difícil. Acredito que o País, até mesmo em termos de sua República, em poucas oportunidades passou por crises tão violentas como esta, de perda de credibilidade das instituições do País. Eu estava, a princípio, fazendo uma ligação dessa situação com aquela crise que envolveu o ex-presidente Getúlio Vargas, mas acredito, agora, que a crise atual é pior. Isso porque envolve um descrédito total em relação ao Poder Executivo, chegando até mesmo a envolver o presidente da República e também uma gama impressionante de deputados, o que torna bastante difícil de solucionar a crise. Isso porque o ambiente para resolver essa crise, o foro adequado para resolver a crise é o próprio Congresso Nacional e vemos que também este ambiente está contaminado. O Congresso está quase que tolhido, pois seus membros mais ilustres, os que realmente se mantêm fora da crise e honram o seu mandato, estão quase que tolhidos pelo mar de corrupção do qual participam dezenas ou talvez centenas de parlamentares, acusados de atuarem nesse desastre moral e ético a que os comandantes deste País deixaram chegar.

 

O que preocupa mais é que parece que tudo está levando para que este seja apenas o primeiro passo de muita coisa suja ainda para vir à tona, não é?

 

Sim. Nós achamos que esta talvez seja a oportunidade de se refundar a República, talvez tenhamos que pensar em saídas mais agudas para chegarmos a essa discussão. Nesse ponto, a crise nos mostra que há uma fragilidade na legislação eleitoral e pior, há uma enorme fragilidade ética e moral por parte de pessoas que estavam acima de qualquer sentimento de dúvida por parte da população. Portanto, acredito que temos que mudar muita coisa.

 

Na sua opinião, já existe uma crise institucional ainda não oficializada?

 

Todos nós estamos tentando evitar este problema. Todos estão procurando sair dessa confusão sem atacar as instituições. A economia está sendo preservada, até mesmo talvez por interesses estrangeiros de não se tocar na economia. Procurou-se, até o momento, preservar a figura do presidente da República, mas o próprio presidente, quando deu aquela entrevista desastrosa em Paris, acabou por quebrar sua blindagem. Esperamos que haja condição de se manter as instituições ainda funcionando, mas o fato é que, se não houver determinação principalmente por parte do Executivo, poderá se colocar em risco a normalidade das instituições, mesmo porque tudo está paralisado neste País. O Executivo está paralisado, as empresas públicas estão paralisadas, as votações no Congresso estão paralisadas e isso, evidentemente, coloca em risco a normalidade das instituições.

 

A sociedade acha que isso vai terminar em pizza como ocorreu no passado, quando muitas investigações foram feitas e ninguém foi punido.

 

Há um ano e meio eu assumi a Presidência da Ordem e, desde então, temos alertado o Executivo quanto a esse modo de levar o governo. Eu acho que houve uma arrogância muito grande, pois muitos se imaginavam estar acima das investigações e da lei e está aí o que aconteceu. Essa situação toda não deve terminar em pizza. O próprio PT, pela sua sobrevivência, vai ter que purgar seus maus componentes. Deve fazer como fez ontem, na reunião executiva do partido, em que a pessoa a quem tenho uma admiração muito grande, que é Tarso Genro, que assumiu a posição de presidente do PT...

 

Sua filha, Luciana Genro, afirmou que ele assumiu uma massa falida.

 

E realmente assumiu. Talvez o PT, que é um partido de vários grupos antagônicos, que internamente é um partido de vários grupos mas que externamente procura demonstrar uma força coletiva, possa sobreviver se purgar aqueles maus elementos que acabaram destruindo e chutando a história de 25 anos do partido.

 

Qual o papel neste momento, em sua opinião, do Ministério Público e do Judiciário, principalmente do STF, que foi questionado ontem por estar concedendo habeas corpus preventivo para aqueles que estão sendo investigados na CPI?

 

O Supremo Tribunal Federal tem que cumprir a lei e existe na lei a figura que dá esse permissivo legal à pessoa que está sendo investigada.

 

A lei prevê, mas não quer dizer que o STF tenha que conceder o habeas corpus, não é isso?

 

Mas se está na Constituição que isso é um direito, o STF tem que respeitar a Constituição. Aliás, eu já afirmei anteriormente que este é um País inconstitucional e o STF está aí aplicando uma regra constitucional. Mas falando em Constituição, talvez a saída para tudo isso seja a convocação de uma Assembléia Constituinte exclusiva, dando um novo ordenamento constitucional para o País. A crise é grave e não podemos deixar que as instituições se esfarelem como rapidamente está acontecendo neste momento.

 

A OAB sempre esteve à frente de movimentos sociais neste País. Pode, hoje, assumir isso também.

Em termos de uma luta por uma Assembléia Constituinte exclusiva, sem dúvida nenhuma. Nós vamos reunir os integrantes do Conselho Federal da entidade agora nos mês de agosto e alguns temas de fundo serão tratados no sentido de termos um posicionamento que possa ajudar a restabelecer a confiança do cidadão perante a nação.

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