Quarta-feira, 13 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Entidades da advocacia querem feriado forense no final do ano

Em ofício encaminhado ao presidente do TJ/SP, desembargador José Roberto Bedran, os presidentes da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, da AASP, Arystóbulo de Oliveira Freitas, e do IASP, Ivette Senise Ferreira, solicitam a edição de provimento para fixar feriado forense de 20/12/11 a 10/1/12 na Justiça estadual.

quinta-feira, 10 de novembro de 2011


Descanso

Entidades da advocacia querem feriado forense no final do ano

Os presidentes da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, da AASP, Arystóbulo de Oliveira Freitas, e do IASP, Ivette Senise Ferreira, encaminharam ofício encaminhado ao presidente do TJ/SP, desembargador José Roberto Bedran, solicitando a edição de provimento para fixar feriado forense de 20/12/11 a 10/1/12 na Justiça estadual.

As entidades também solicitam a suspensão dos prazos processuais na 1ª e na 2ª instâncias durante o mesmo período, argumentando que as férias forenses foram extintas pela EC 45/04 (clique aqui).

"Enquanto o projeto que contempla as férias dos advogados aguarda regulamentação no Legislativo Federal, a classe necessita de um período de descanso, no qual os prazos, audiências ou quaisquer atos processuais fiquem suspensos. Dessa forma, contamos com a compreensão da cúpula do TJ/SP para estabelecer o feriado forense", explica D'Urso.

Para Marcos da Costa, vice-presidente da OAB/SP e presidente da Comissão de Assuntos do Poder Judiciário, o recesso forense é importante para a classe. "As experiências anteriores foram bem sucedidas. É no final de ano que o advogado dispõe de um período de lazer para ficar com a família sem se preocupar com os prazos", ressalta Costa.

Veja abaixo a íntegra do ofício.

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