Quinta-feira, 21 de março de 2019

ISSN 1983-392X

Investigação na Corte

STJ em votação inédita

quinta-feira, 3 de abril de 2003

STJ toma decisão inédita e afasta ministro

Em sessão inédita nos quase 15 anos de história do STJ, o ministro Vicente Leal foi afastado por unanimidade e vai enfrentar um processo administrativo que investigará sua participação em esquema de venda de habeas corpus que beneficiava traficantes de drogas. Reunidos em plenário por mais de 10 horas, todos os ministros presentes decidiram pelo afastamento do magistrado e acabaram impondo a Leal — que esperava o arquivamento do caso — uma derrota elástica: 30 x 0.

A determinação dos ministros de promover o voto aberto influenciou o resultado unânime. Até o início do encontro, Vicente Leal ainda buscava informações sobre como seria o voto: se aberto ou fechado. Isso porque, com a votação secreta, ele contabilizava, no mínimo, cinco votos garantidos.

Leal ficará afastado até o fim do processo. De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura, ele continuará a receber normalmente o seu salário até o fim do procedimento.

Em entrevista para o Estado de S. Paulo, leal diz que recebeu a decisão com grande surpresa. "Em minha defesa, demonstrei a improcedência dos fatos. Estou com a consciência tranqüila. Mas há um grande equívoco", afirma.

OAB APLAUDE

Segundo o Correio Braziliense, O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Rubens Aprobatto, disse ontem que ‘‘não esperava decisão diferente’’ ao saber da determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de abrir processo administrativo e afastar o ministro Vicente Leal. ‘‘Ninguém está sendo condenado por antecipação. O afastamento do magistrado acusado permitirá que as investigações se desenvolvam sem nenhum constrangimento, permitindo a ele o amplo direito de defesa. A decisão também foi importante para a sociedade pois ela quer um Judiciário forte, respeitado, e sobre o qual não possa pairar qualquer mancha, nem uma mera suspeita’’, avaliou.

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