Segunda-feira, 16 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Pleitos suplementares

Políticos cassados irão arcar com os gastos de pleitos suplementares

O TSE e A AGU firmam convênio para cobrar de políticos cassados gastos com pleitos suplementares. Segundo levantamento feito pelo Tribunal, desde 2004, a União já gastou cerca de R$ 6 mi com os pleitos suplementares, sendo que quase metade deste valor foi gasto em 2010 e 2011.

sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

Pleitos suplementares

Políticos cassados irão arcar com os gastos de pleitos suplementares

O TSE e a AGU firmaram acordo que facilitará a recuperação judicial de recursos gastos pelo erário com as chamadas eleições suplementares. Por meio da parceria, que valerá por cinco anos, a Justiça Eleitoral repassará à AGU informações acerca dos políticos que tiveram seus mandatos cassados ou os registros de candidatura indeferidos, ocasionando, assim, a realização de novas eleições.

Os dados serão transmitidos sem a emissão de nenhum juízo por parte do TSE, para que a AGU avalie se deve responsabilizar judicialmente e cobrar de determinado político o custo gerado ao erário devido à anulação do pleito regular e a consequente realização do pleito suplementar. A Justiça Eleitoral também informará a AGU sobre os custos de realização das novas eleições. A partir daí, os advogados da União poderão ajuizar ações civis públicas de ressarcimento cobrando os valores gastos nos pleitos suplementares.

Essas ações tramitarão na Justiça Federal. Isso porque, segundo o art. 109, inciso I, da CF/88, cabe aos juízes federais processar e julgar "as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho".

"Este convênio possui um significado maior, justamente o significado pedagógico: uma mensagem que nós mandamos àqueles candidatos que não queiram agir corretamente, dando causa às anulações das eleições: que tomem mais cuidado", afirmou o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do TSE.

De acordo com levantamento feito pelo TSE, a União já gastou cerca de R$ 6 mi com os pleitos suplementares desde 2004, sendo que quase metade deste valor foi gasto em 2010 e 2011.

A remessa das informações sobre eleições suplementares convocadas em razão de cassações de políticos eleitos, por práticas de abuso de poder econômico, político ou compra de votos, permitirá que a AGU possa ingressar com ações cobrando dos políticos os custos das eleições que provocaram. Lewandowski disse ainda que eleições suplementares importam "a mobilização da máquina eleitoral, mobilização nos TREs, de servidores, juízes, mesários, a requisição de força federal aos municípios [nos casos aprovados pelo TSE]", o que causa sempre certo transtorno e gastos.

Ao destacar em seu pronunciamento o "caráter pedagógico e didático", o presidente do TSE frisou que a parceria também serve de "alerta" tanto para os políticos cassados que causaram a necessidade de realização de eleições suplementares como para os partidos, a fim de que escolham melhor seus candidatos.

O advogado-geral da União, Luís Adams afirmou, por sua vez, que com este acordo de cooperação a AGU atua em parceria com a Justiça Eleitoral, que, segundo ele, já coíbe prontamente os abusos eleitorais cometidos por candidatos.

Eleição suplementar

A Justiça Eleitoral realiza eleições suplementares quando o candidato eleito em primeiro turno e com mais de 50% dos votos tiver o registro indeferido ou o mandato cassado por prática de alguma irregularidade ou crime eleitoral, observado o período restante do mandato e as regras específicas.

Alguns exemplos são compra de votos, abuso de poder político ou econômico e utilização indevida dos meios de comunicação, entre outros. Isso porque a condenação gera anulação do próprio resultado do pleito.

Para realizar os pleitos suplementares, a Justiça Eleitoral tem uma série de gastos referentes ao pagamento de despesas com auxílio alimentação dos mesários e transporte de urnas eletrônicas, entre outros. De dezembro de 2008 para cá, após as eleições municipais daquele ano, foram realizadas 176 novas eleições, sendo que outras quatro estão agendadas para os meses de janeiro, fevereiro e março de 2012.

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