Segunda-feira, 20 de janeiro de 2020

ISSN 1983-392X

Assento

MDA quer ser amicus curiae em Rcl que questiona direito de assento privilegiado ao MP

O MDA - Movimento de Defesa da Advocacia ingressou na última segunda-feira, 23, com pedido para atuar como amicus curie na Rcl em que magistrado questiona decisão de desembargadora do TRF-3 que determinou que o promotor permaneça sentado "ombro a ombro" com o juiz.

quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

Assento

MDA quer ser amicus curiae em Rcl que questiona direito de assento privilegiado ao MP

O MDA - Movimento de Defesa da Advocacia ingressou na última segunda-feira, 23, com pedido para atuar como amicus curie na Rcl em que magistrado questiona decisão de desembargadora do TRF-3 que determinou que o promotor permaneça sentado "ombro a ombro" com o juiz.

O juiz Ali Mazloum, titular da 7ª vara Criminal da JF/SP, pediu ao STF que seja dado tratamento isonômico entre acusação e defesa nas audiências criminais realizadas no âmbito da JF brasileira.

Na petição, o MDA defende que "o tratamento igualitário entre acusação e defesa constitui garantia constitucional (...), sob pena de ofensa à cláusula do due processo of law".

Para a entidade, a procedência da Rcl é "manifesta", pois não há "fundamento constitucional que justifique o tratamento desproporcional entre MP, advogados e defensores públicos".

Veja a petição.

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