Sexta-feira, 18 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Amianto

Ministro Ayres Britto recebe memoriais em favor do banimento do amianto no Brasil

O ministro é relator de ADIn que contesta a lei do RS, que proíbe a produção e a comercialização de produtos à base de amianto no âmbito estadual.

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

Amianto

Ministro Ayres Britto recebe memoriais em favor do banimento do amianto no Brasil

O ministro Ayres Britto, vice-presidente do STF, recebeu na noite de ontem, 22, memoriais e subsídios em defesa do total banimento do amianto no Brasil. Os documentos foram entregues por representantes de associações de juízes do Trabalho e de procuradores do MPT, bem como advogados trabalhistas e fundadores da Abrea - Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto.

O ministro é relator da ADIn 3357 que contesta a lei estadual 11.643/01, que proíbe a produção e a comercialização de produtos à base de amianto no âmbito do RS.

Embora a ADIn conste da pauta da sessão plenária desta quinta-feira, 23, ela não será julgada. O motivo foi o falecimento, na última sexta-feira, 17, do ministro aposentado do STF Maurício Corrêa, que faria a sustentação oral no Plenário em nome do IBC - Instituto Brasileiro de Crisotila. O advogado substabelecido, o também ministro aposentado do STF Carlos Mário Velloso, pediu o adiamento do feito para que possa se preparar para a sustentação.

Também esteve presente à audiência o deputado estadual paulista Marcos Martins, autor da lei que baniu o amianto no Estado de SP. Ele apresentou ao ministro testemunhos sobre os efeitos nocivos do amianto, especialmente sobre a população de Osasco/SP. O grupo relatou ao ministro Ayres Britto a recente decisão da Justiça italiana, que condenou dois antigos proprietários da Eternit pela morte de cerca de três mil pessoas, vítimas do amianto naquele país.

O ministro Ayres Britto também é relator da ADIn 4066, que contesta a lei Federal 9.055/95, que permite a exploração e a utilização industrial e comercial do amianto branco (variedade crisotila). O grupo pediu que o ministro também julgue esta ADIn por considerar que o assunto está bastante amadurecido e a merecer um pronunciamento do STF.

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