Quarta-feira, 22 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Saúde

Coleta de assinaturas do PL de iniciativa popular para a saúde começa em março

O objetivo é obrigar a União a dispender, no mínimo, 10% de suas receitas com a saúde.

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

Saúde

Coleta de assinaturas do PL de iniciativa popular para a saúde começa em março

A partir de março começarão a circular os formulários de assinatura do PL de iniciativa popular que visa rever a LC 141/12, a qual se refere aos repasses de recursos da União para a saúde e regulamenta a EC 29/00, que traz regras para investimentos na saúde.

De acordo com a emenda, os Estados são obrigados a investir 12% da arrecadação com impostos na saúde e os municípios, 15%, mas não há limite definido para o governo Federal.

O Movimento Nacional por Mais Recursos para a Saúde foi lançado em fevereiro e formulado pela OAB Nacional, em parceria com a ANM - Academia Nacional de Medicina, a APM - Associação Paulista de Medicina e a AMB - Associação Médica Brasileira. O grupo reivindica o investimento de 10% da receita corrente bruta do país na área da saúde pública.

A OAB/SP apoia a proposta. "A exemplo do que aconteceu com o projeto da Ficha Limpa, temos de partir para um novo projeto de iniciativa popular para vencer as precariedades enfrentadas pela saúde pública e definir um percentual relevante de recursos a ser gasto pela União nesta área", afirmou Luiz Flávio Borges D'Urso, presidente da seccional paulista da Ordem.

Os organizadores esperam conseguir pelo menos o dobro dos nomes necessários para que a medida possa ser levada a Brasília/DF.

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