Quinta-feira, 23 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Auxílio

Data marcada - Precatórios paulistas começam a ser organizados em março

Trabalhos terão início no próximo dia 5.

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

Auxílio

Precatórios paulistas começam a ser organizados em março

A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ, inicia, no próximo dia 5, o trabalho de auxílio à organização do setor de precatórios no TJ/SP, a pedido do desembargador Ivan Sartori, presidente do Tribunal.

A data foi acertada ontem durante reunião da ministra Eliana Calmon com representantes do TJ/SP, da OAB e magistrados de outros Tribunais. A criação de um Comitê Gestor de Precatórios também foi acertada no encontro.

O trabalho, coordenado pela juíza Agamenilde Dantas, auxiliar da Corregedoria Nacional, contará com a participação de magistrados e servidores dos TJ/AL, TJ/MT e TJ/DF, MP e OAB, além de três juízes solicitados ao TJ/SP. Na semana de 5 a 9/3, a equipe, que conta com 12 funcionários, fará um diagnóstico da situação dos precatórios no Estado de SP para, então, iniciar o trabalho de estruturação do setor.

O processo consiste em mapear a quantidade de processos e de devedores; verificar o cumprimento da ordem cronológica de pagamento; agendar reuniões com representantes do Estado e de municípios devedores, com o objetivo de regularizar o repasse de recursos destinados aos precatórios; e promover uma semana de conciliação entre credores e devedores para garantir o pagamento das dívidas e o cumprimento das decisões judiciais.

Na segunda-feira, 27, a Corregedoria Nacional de Justiça dará início à gestão dos precatórios do RN. O programa da corregedoria já atendeu os TJs de TO, AL, PI, PE, CE e MT.

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