Terça-feira, 22 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Danos morais

Gazeta do Povo é condenada por publicar matérias ofensivas à honra de desembargador

Segundo a juíza Camila Salmoria, o serviço de levar a informação ao público não deve atropelar a honra e a imagem das pessoas.

segunda-feira, 5 de março de 2012

Danos morais

Gazeta do Povo é condenada por publicar matérias ofensivas à honra de desembargador

A juíza substituta Camila Henning Salmoria, da 22ª vara Cível de Curitiba/PR, condenou, solidariamente, a Editora Gazeta do Povo S.A. e o colunista Celso Nascimento a pagarem R$ 100 mil ao desembargador Celso Rotoli de Macedo, ex-presidente do TJ/PR, a título de indenização por dano moral, devido à publicação de matérias que atingiram a sua honra. Ficou determinado também na sentença que o jornal conceda o direito de resposta ao magistrado ofendido.

O jornal publicou três matérias que foram consideradas ofensivas à honra do referido desembargador. O primeiro artigo foi publicado, em 27/11/10, no Caderno Vida Pública. O segundo, em 29/11/11, na coluna do jornalista Celso Nascimento. E o terceiro, em 30/11/11, também na coluna do mencionado colunista.

Segundo a juíza, "embora a CF/88 assegure a liberdade de imprensa, o serviço de levar a informação ao público não deve ser feito de forma irresponsável, atropelando a honra e imagem das pessoas inocentemente vinculadas às matérias ofensivas. É certo que o princípio constitucional da liberdade de imprensa deve ser exercitado com consciência e responsabilidade, em respeito à dignidade alheia para que não resulte prejuízo à honra, à imagem e ao direito de intimidade da pessoa abrangida na notícia".

A magistrada ainda afirmou: "Importante destacar que a liberdade de imprensa está subordinada ao regime da reserva legal qualificada, o que significa que se deve preservar sempre a dignidade da pessoa humana, a sua honra, a sua vida privada. O eixo da reserva legal qualificada está na necessidade de avaliar cada situação de modo a não sacrificar a liberdade de imprensa e não malferir os direitos da personalidade que são assegurados pela CF/88".

"O requerido Celso Nascimento, autor do texto da segunda reportagem, noticiou fatos incomprovados e configuradores de conduta censurável (culpa), conscientemente divulgados, resultando em injúria, levando a violação do direito a honra e imagem da parte autora, gerando o dano moral ora sob análise. Por outro lado, a Gazeta do Povo, ao publicar o texto do jornalista Celso Nascimento deu ampla publicidade às notícias injuriosas contra o autor", completou.

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