Terça-feira, 12 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Termo de cooperação

MP/RJ assina acordo com governo do Estado para ter acesso a Portal da Segurança

Promotores terão acesso às informações dos cadastros de identificação civil, criminal e penitenciária.

terça-feira, 6 de março de 2012

Termo de cooperação

MP/RJ assina acordo com Governo do Estado para ter acesso a Portal da Segurança

Em cerimônia realizada ontem ocorreu a assinatura do Termo de Cooperação que permite a integração do MP/RJ como órgão participante do Portal de Segurança do Estado do RJ. A partir de agora, promotores de Justiça do Estado terão acesso às informações dos cadastros de identificação civil, criminal e penitenciária através de consulta integrada ao Portal da Segurança, proporcionando agilidade ao andamento dos processos.

Destacou a conselheira do CNMP Taís Ferraz: "Quero registrar o quanto a iniciativa é importante, oportuna e bem-vinda aos olhos do CNMP", afirmou a conselheira, enfatizando que a iniciativa há de ser reconhecida e difundida por todo o MP brasileiro.

Durante a cerimônia, Cláudio Soares Lopes, procurador-Geral de Justiça do Estado, ressaltou que no Rio há integração entre o MP/RJ, a Secretaria de Segurança, as Polícias Civil, Militar e Federal e outros órgãos, o que facilita as conversas sobre o poder de investigação do MP e controle externo da atividade policial. "O problema de segurança pública do Rio não se resolve apenas com as Polícias. É um problema antigo, e nós precisamos de parceiros neste processo. O Termo de Cooperação é a formalização e instrumentalização dessa parceria que já existe entre nós", ressaltou o Secretário de Estado de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame.

"O fato ocorre em um momento em que o país está mobilizado em torno da execução de metas voltadas a dar mais efetividade e agilidade a investigações, denúncias e julgamentos nos crimes de homicídio", ressaltou Taís Ferraz, em referência ao projeto Meta II da Enasp - Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública.

A Meta II, determinada pelo CNMP, fixou que os MPs de todo o país devem concluir os inquéritos e procedimentos investigatórios de homicídios dolosos instaurados até dezembro de 2007. "O Rio de Janeiro está diante da meta mais desafiadora, 47 mil inquéritos, e é o Estado que, neste momento, em números absolutos, lidera o volume de inquéritos finalizados, em um grande esforço que concentra promotores, delegados, investigadores, peritos, magistrados, marcando a integração no desenvolvimento de atividades que são, por natureza interdependentes", disse Taís Ferraz.

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