Segunda-feira, 23 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Judiciário

Pleno do TJ cria novas varas na circunscrição do DF

Instalação das novas varas começa no próximo dia 16.

domingo, 11 de março de 2012

Judiciário

Pleno do TJ/DF cria novas varas na Circunscrição do DF

Na última terça-feira, 6/3, o Pleno do TJ/DF aprovou a resolução 1/12, que cria quatro novas unidades judiciais na Circunscrição do DF: a 5ª vara Cível de Taguatinga, a vara de Execução de Medidas Socioeducativas, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ceilândia e o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Sobradinho.

A 5ª vara Cível de Taguatinga será instalada na próxima sexta-feira, 16/3, às 15h, no Fórum Desembargador José Manoel Coelho, na QNM 11, área especial 1, Ceilândia Centro. A vara foi criada em decorrência do crescente número de ações na área cível protocoladas naquela Circunscrição, que atualmente é responsável pelas demandas da região administrativa de Taguatinga e também de Águas Claras.

Com competência em todo o DF, a vara de Execução de Medidas Socioeducativas foi criada com o objetivo de dotar o setor que realiza tal atribuição com uma estrutura formal, possibilitando um acompanhamento mais efetivo a essas ações. Ela será instalada, provisoriamente, nas dependências da 1ª vara da Infância e da Juventude e, além de executar, acompanhar e avaliar, constantemente, o resultado da execução das medidas socioeducativas, será encarregada, entre outros, de inspecionar os estabelecimentos e os órgãos encarregados do cumprimento dessas medidas, e promover ações para o aprimoramento do sistema de execução de medidas socioeducativas.

Assim, como no Núcleo Bandeirante e em Taguatinga, os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ceilândia e de Sobradinho também são resultantes do desmembramento do Juizado Criminal dessas Circunscrições, que até então, são competentes para processar e julgar também os feitos da lei 11.340/06. Assim, o TJ/DF reforça seu entendimento sobre a necessidade de criar Juízos especializados no tema, a fim de dar aplicabilidade à Lei Maria da Penha e atingir seu objetivo de pacificação social, uma vez que tais Juízos acabam por assumir atribuições que vão além dos procedimentos judiciais, englobando, ainda, medidas de proteção, assistência e acompanhamento psicossocial às partes.

O presidente do TJ/DF anunciou, na ocasião, que candidatos aprovados no último concurso serão oportunamente convocados a tomar posse, com o objetivo de viabilizar o atendimento nas novas varas.

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