Domingo, 26 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Telefonia

TIM pode voltar a comercializar novas linhas em Pernambuco

TRF da 5ª região suspendeu a liminar da 2ª vara da JF de Pernambuco que determinava à TIM que se abstivesse de comercializar novas assinaturas ou habilitar novas linhas.

domingo, 11 de março de 2012

Telefonia

TIM pode voltar a comercializar novas linhas em Pernambuco

O TRF da 5ª região suspendeu a liminar da 2ª vara da JF de Pernambuco que determinava à TIM que se abstivesse de comercializar novas assinaturas ou habilitar novas linhas e códigos de acesso, assim como efetuar a portabilidade de códigos de acesso de outras operadoras para sua rede.

Para o relator, desembargador federal Luiz Alberto Gurgel, embora seja grande o número de reclamações dos usuários da TIM, a decisão da 1ª instância foi prolatada com base no relatório da ANATEL referente ao mês de novembro de 2011, mas que, após esse período, especialmente em dezembro de 2011, a TIM alega ter expandido a sua rede, otimizando a prestação dos seus serviços.

O desembargador determinou a intimação da ANATEL para, no prazo máximo de 30 dias, pronunciar-se acerca da capacidade do "Plano de Ampliação de Rede de 2012 da Operadora", bem como para apresentar os indicadores de qualidade dos serviços de telefonia móvel prestados pela TIM em PE, suspendendo a liminar até que haja tal pronunciamento, que trará informações técnicas que viabilizarão o reexame do tema pelo desembargador.

A TIM enfrenta processos também em outros estados do Nordeste. Em janeiro de 2011, o juízo da 1ª vara Federal do RN proibiu a empresa, a pedido do MPF, de comercializar novas assinaturas, habilitar novas linhas ou fazer portabilidade de acesso de outras operadoras no RN. Ficou estabelecido um prazo de 30 dias para que a operadora apresentasse à Anatel um projeto de ampliação da rede de cobertura e melhoria dos serviços. A operadora recorreu três vezes da decisão, e todas as vezes teve o pedido negado pelo TRF da 5ª região.

  • Processo: AGTR 123153

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