Domingo, 22 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Manifesto

Magistrados pedem rapidez na Comissão da Verdade

Em manifesto, 119 juízes reclamam de demora em constituição e efetivação do mecanismo

quarta-feira, 14 de março de 2012

Manifesto

Magistrados pedem rapidez na Comissão da Verdade

A AJD – Juízes pela democracia divulgou comunicado em favor da agilidade no processo de criação e efetivação da Comissão Nacional da Verdade. A lei 12.528/11, que salvaguarda esclarecer violações dos Direitos Humanos entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar, foi sancionada em novembro pela presidência.

Na carta, que contém 119 assinaturas, os magistrados pedem "que o país quite a enorme dívida que possui com o seu povo e com a comunidade internacional, no que diz respeito à verdade e justiça dos fatos praticados pela ditadura militar, que teve início com o golpe de 1964".

Dentre os pedidos, o manifesto reivindica que sejam esclarecidos os casos de tortura, mortes, desaparecimentos e ocultação de cadáveres nos tiranos lustros.

A Comissão deve ser integrada por sete membros, escolhidos pela presidente, para os cargos de Direção e Assessoramento Superiores. A lei determina que os postos fossem criados a partir de janeiro de 2011.

Confira abaixo a íntegra do manifesto.

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"MANIFESTO DE JUIZES BRASILEIROS

COMISSÃO DA VERDADE

Nós, juizas e juizes brasileiros, exigimos que o país quite a enorme dívida que possui com o seu povo e com a comunidade internacional, no que diz respeito à verdade e justiça dos fatos praticados pela ditadura militar, que teve início com o golpe de 1964.

A Comissão da Verdade, criada por lei, é mecanismo que deve contribuir para melhorar o acesso à informação e dar visibilidade às estruturas da repressão, reconstruindo o contexto histórico das graves violações humanas cometidas pela ditadura militar e promover o esclarecimento dos casos de tortura, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres.

Estamos certos, como decidido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que “as atividades e informações que, eventualmente, recolha (a Comissão de Verdade), não substituem a obrigação do Estado de estabelecer a verdade e assegurar a determinação judicial de responsabilidades“.

Manifestações que buscam cobrir as violações cometidas sob o manto da ignorância são um golpe para os direitos humanos e afrontam o patamar da dignidade humana estabelecido na Constituição Federal e normativa internacional. Todos e todas têm o direito de saber o que ocorreu em nosso país, tarefa que compete à Comissão da Verdade, a ser composta por pessoas comprometidas com a democracia, institucionalidade constitucional e direitos humanos.

Aguardamos que a Comissão da Verdade seja constituída o quanto antes, devidamente fortalecida e com condições reais para efetivação do seu mister.

Jorge Luiz Souto Maior - SP

João Ricardo dos Santos Costa - RS

Kenarik Boujikian Felippe – SP

Alessandro da Silva- SC

Marcelo Semer- SP

André Augusto Salvador Bezerra - SP

Gerivaldo Neiva – BA

Roberto Luiz Corcioli Filho – SP

Aluísio Moreira Bueno - SP

Carlos Frederico Braga da Silva - MG

Angela Maria Konrath - SC

Fernanda Menna Pinto Peres - SP

Adriano Gustavo Veiga Seduvim - PA

Rubens Roberto Rebello Casara – RJ

Mauro Caum Gonçalves - RS

Roberto Arriada Lorea - RS

Alexandre Morais da Rosa - SC

João Batista Damasceno - RJ

Marcos Augusto Ramos Peixoto – RJ

Lygia Maria de Godoy Batata Cavalcanti - RN

Luís Carlos Valois Coelho - AM

Dora Martins - SP

José Henrique Rodrigues Torres - SP

Andréa Maciel Pachá - RJ

Maria Coeli Nobre da Silva – PB

Ruy Brito - BA

Paulo Augusto Oliveira Irion - RS

Amini Haddad - MT

Geraldo Prado - RJ

Michel Pinheiro - CE

Alberto Alonso Muñoz - SP

Julio José Araujo Junior - RJ

Fernando Mendonça - MA

André Luiz Machado - PE

Grijalbo Fernandes Coutinho - DF

Fábio Prates da Fonseca - SP

Marlúcia de Araújo Bezerra - CE

Maria das Graças Almeida de Quental - CE

Rodolfo Mário Veiga Pamplona Filho - BA

Weliton M. dos Santos - MG

Célia Regina Ody Bernardes - MT

Oscar Krost - SC

Adriana Ramos de Mello - RJ

José Roberto Furquim Cabella - SP

Maria Cecília Alves Pinto - MG

Sergio Renato Domingos - SC

Mário Soares Caymmi Gomes - BA

Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza - MT

Jeferson Schneider - MT

Eduardo Vandré Oliveira Lema Garcia – RS

Lucas Vanucci Lins - MG

Douglas de Melo Martins - MA

Alberto Silva Franco - SP

Fernanda Souza P. de Lima Carvalho - SP

Cristiana de Faria Cordeiro - RJ

Umberto Guaspari Sudbrack - RS

Erico Araújo Bastos - BA

Edson Souza – BA

Amilton Bueno de Carvalho - RS

José Augusto Segundo Neto - PE

Salem Jorge Cury - SP

Rita de Cássia M. M. F. Nunes - BA

José Viana Ulisses Filho - PE

Milton Lamenha de Siqueira - TO

Maria da Graça Marques Gurgel - AL

Luiz Alberto de Vargas – RS

João Marcos Buch – SC

Ivani Martins Ferreira Giuliani - SP

Maria Cecilia Fernandes Alvares Leite - SP

Saint-Clair Lima e Silva – SP

Magda Barros Biavaschi – RS

Bernardo Nunes da Costa Neto - PE

Beatriz de Lima Pereira – SP

Rodolfo Mário Veiga Pamplona Filho - BA

Edvaldo José Palmeira - PE

Denival Francisco da Silva - GO

Maria Madalena Telesca - RS

Reginaldo Melhado - PR

Ana Claudia Petruccelli de Lima- PE

Albérico Viana Bezerra - PB

Carlos Eduardo Oliveira Dias - SP

Ana Paula Alvarenga Martins - SP

Theodomiro Romeiro dos Santos – PE

José Tadeu Picolo Zanoni – SP

Maria Sueli Neves Espicalquis – SP

Sandra Miguel Abou Assali Bertelli -SP

Luís Christiano Enger Aires - RS

Carmen Izabel Centena Gonzalez - RS

Rute dos Santos Rossato – RS

Reno Viana - BA

Orlando Amâncio Taveira - SP

André Luis de Moraes Pinto - RS

Norivaldo de Oliveira - SP

Eugênio Couto Terra - RS

Denise Oliveira Cezar – RS

Helder Luís Henrique Taguchi – PR

Sérgio Mazina Martins - SP

Eugênio Facchini Neto - RS

Gilberto Schäfer - RS

Rodrigo de Azevedo Bortoli - RS

André Luis de Moraes Pinto – RS

Paulo da Cunha Boal - PR

Laura Benda - SP

Joana Ribeiro Zimmer - SC

Bráulio Gabriel Gusmão - PR

Graça Carvalho de Souza - MA

Andrea Saint Pastous Nocchi - RS

Fernando de Castro Faria - SC

Dyrceu Aguiar Dias Cintra Junior - SP

Angélica de Maria Mello de Almeida - SP

Andréia Terre do Amaral - RS

Fabiana Fiori Hallal - RS

Maria Lucia Boutros Buchain Zoch Rodrigues - RS.

Laura Borba Maciel Fleck - RS

Luís Fernando Camargo de Barros Vidal - RS

Régis Rodrigues Bonvicino – SP

Luis Manuel Fonseca Pires – SP

Carlos Vico Mañas - SP

Mylene Gloria Pinto Vassal - RJ"

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