Terça-feira, 17 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Dívida

RS apresenta dificuldades na liberação de precatórios

A dívida do Estado é de R$ 8 bilhões e o volume de credores é estimado entre 60 e 70 mil pessoas.

terça-feira, 27 de março de 2012

Advogados gaúchos relatam dificuldades na liberação dos pagamentos de precatórios no RS, tendo em vista o reduzido espaço físico, o déficit de pessoal e o deficiente sistema de informática da Central de Precatórios do TJ/RS.

Hoje, existem oito servidores e 18 estagiários na repartição para atender uma demanda de R$ 7 bilhões de precatórios e RPVs a serem pagos pelo Estado. Outro problema enfrentado é a necessidade de os advogados irem até a central para obterem informações, pois ainda não foi implantado um sistema de precatórios online, o que amplia a morosidade do serviço, uma vez que os funcionários param o trabalho frequentemente para realizarem atendimento no balcão. Além disso, a liberação dos alvarás aos advogados é agravada com a burocratização dos procedimentos pela Secretaria da Fazenda e pela Procuradoria-Geral do Estado.

O RS possui 316 milhões de reais em caixa, e vem depositando, em uma conta administrada pelo Judiciário, de 23 a 25 milhões de reais por mês para precatórios. "Não podemos aceitar que as verbas estejam depositadas, mas não sejam pagas. O cidadão-credor, que está angustiado esperando por um dinheiro que pode fazer toda a diferença na sua vida, não entende as dificuldades do sistema", ressaltou Claudio Lamachia, presidente da OAB/RS.

Ao ano entram cinco mil novos precatórios devidos pelo Estado. Em 2011, foram quitados cerca de R$ 800 milhões, entre precatórios e RPVs. No entanto, o volume de credores ainda é estimado entre 60 e 70 mil pessoas.

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