Quinta-feira, 19 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Julgamentos

STF e STJ analisarão recursos que pedem novo julgamento para casal Nardoni

Defesa alega pré-julgamento diante da repercussão do caso.

sexta-feira, 30 de março de 2012

O STF e o STJ irão analisar os recursos que pedem um novo julgamento para Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, condenados pela morte da filha de Alexandre, Isabella.

No REsp dirigido à Corte Superior, a defesa sustenta que "a preparação para o julgamento bem demonstrou que caminhávamos para um julgamento com resultado pré-anunciado".

Segundo o REsp, "por meio de majorações completamente alheias aos critérios legais e constitucionais da dosimetria da pena", Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá foram condenados à reprimenda estratosférica.

O TJ/SP entendeu que os questionamentos sobre um pedido de diligência não atendido, o modo de contagem de três dias para a apresentação de documentos e a fixação da pena atenderam a exigências legais. Assim, o REsp foi encaminhado ao STJ.

Já no RExt foi alegada a impossibilidade de um julgamento justo diante da repercussão do caso. Ao admitir o recurso, o TJ considerou que a matéria legal é controvertida, e encaminhou o RExt ao Supremo.

O advogado Roberto Podval, do escritório Podval, Antun, Indalecio Advogados, que atua na defesa do casal Nardoni, espera que ainda esse ano os recursos sejam analisados.

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