Segunda-feira, 19 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

CNJ inicia reestruturação dos precatórios no AM

segunda-feira, 9 de abril de 2012

Uma equipe da Corregedoria Nacional de Justiça chega a Manaus/AM hoje para dar início amanhã, 10, à reestruturação do setor de precatórios do TJ/AM. A uniformização da área de precatórios dos tribunais brasileiros é uma das prioridades da Corregedoria e já foi realizada nos Estados do TO, AL, PI, PE, CE e MT.

A ação no AM é resultado de uma parceria entre o CNJ e o TJ/AM e deve se estender até o mês de junho. O objetivo é garantir o cumprimento da ordem cronológica para pagamento de precatórios, como determina a EC 62 e a resolução 115 do CNJ. A parceria prevê o auxílio da Corregedoria Nacional na montagem e aperfeiçoamento do controle interno do tribunal em relação aos precatórios, bem como a capacitação dos servidores da área.

Nessa primeira etapa do trabalho, a equipe da Corregedoria fará um diagnóstico do funcionamento do setor, mapeando a quantidade de processos e de devedores e verificando o cumprimento da ordem cronológica de pagamento. A segunda etapa da reestruturação acontece na semana de 14 a 18/5, quando serão agendadas reuniões com representantes do Estado e de municípios devedores, com o objetivo de regularizar o repasse de recursos destinados aos precatórios.

O trabalho será finalizado na semana de 18 a 22/6, quando o TJ/AM e a Corregedoria promoverão uma semana de conciliação entre credores e devedores, para garantir o pagamento das dívidas e o cumprimento das decisões judiciais. Além do Estado do AM, a Corregedoria Nacional de Justiça também está auxiliando na organização do setor de precatórios nos Estados de SP e do RN.

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