Terça-feira, 17 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Gestão documental

STJ define tempo de guarda de processos

Documentos judiciais destituídos de valor primário e secundário serão encaminhados para procedimento de eliminação.

quarta-feira, 11 de abril de 2012

O STJ publicou, no último dia 9, a resolução 5/12, que dispõe sobre o PCTT/Área Fim - Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade dos Processos e Documentos Judiciais da Corte.

O PCTT/Área Fim é o instrumento arquivístico de classificação e destinação dos processos e demais documentos judiciais de competência originária do Tribunal, independentemente do suporte em que estejam registrados.

O Plano de Classificação estabelece a organização física e lógica dos processos e documentos, constituindo-se em referencial básico para sua localização e recuperação, enquanto a Tabela de Temporalidade, resultante de procedimento de avaliação, define o tempo de guarda e a destinação final dos processos e documentos.

Em linhas gerais, o PCTT/Área Fim atribui prazos prescricionais e precaucionais aos autos findos, após os quais são separados aqueles de interesse informativo e histórico, que serão guardados permanentemente, daqueles sem importância para o STJ e para a sociedade, os quais serão encaminhados para descarte.

Quanto à eliminação de processos e documentos, serão observadas práticas de responsabilidade social e preservação ambiental por meio da reciclagem do material descartado e da destinação do resultado para programas sociais ou entidades sem fins lucrativos.

A resolução também se aplica, no que couber, aos processos e documentos judiciais do extinto Tribunal Federal de Recursos.

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