Segunda-feira, 23 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Precatórios

CNJ reestrutura divisão de precatórios do TJ/RJ

Primeira etapa dos trabalhos compreende a realização de um diagnóstico da situação atual do setor.

sexta-feira, 4 de maio de 2012

A Corregedoria Nacional de Justiça iniciará, nesta segunda-feira, o trabalho de reestruturação do setor de precatórios do TJ/RJ. O objetivo do programa, que já passou por outros tribunais brasileiros, é garantir o pagamento dos créditos devidos pelo Poder Público a pessoas que tiveram esse direito reconhecido pela Justiça. A organização do setor de precatórios está entre as prioridades da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, para este ano.

No RJ, o trabalho atende pedido feito pelo desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, presidente do Tribunal, à ministra Eliana Calmon. No próximo dia 7, uma equipe de servidores coordenada pela juíza auxiliar da Corregedoria Nacional Agamenilde Dantas desembarca na capital fluminense para dar início à primeira etapa dos trabalhos, que compreende a realização de um diagnóstico da situação atual do setor, assim como a capacitação dos servidores. Durante uma semana, o grupo vai mapear a quantidade de processos e de devedores, verificar o cumprimento da ordem cronológica de pagamento e orientar os funcionários responsáveis pela gestão dos precatórios.

Em uma segunda etapa, prevista para junho, a Corregedoria Nacional retornará ao RJ para se reunir com procuradores do Estado e de municípios devedores, com o objetivo de regularizar o repasse de recursos destinados aos precatórios. No encerramento dos trabalhos, será realizada uma semana de conciliação para garantir o pagamento das dívidas a cidadãos que há anos aguardam o recebimento dos créditos, respeitando a ordem cronológica, conforme determinam a EC 62/09 e a resolução 115/10 do CNJ.

O programa de organização do setor de precatórios foi criado no início de 2011, após a Corregedoria Nacional verificar que alguns Tribunais vinham enfrentando dificuldades em garantir o cumprimento da EC 62, a qual conferiu ao Judiciário uma série de responsabilidades que antes eram do Executivo, quanto à gestão desses pagamentos. Segundo a ministra Eliana Calmon, a área de precatórios é um dos setores chaves da administração dos Tribunais, onde costumam estar alguns dos gargalos do Judiciário.

A Corregedoria Nacional já contribuiu com a reestruturação do setor de precatórios dos TJs do Tocantins, Alagoas, Piauí, Pernambuco, Ceará, Mato Grosso e Rio Grande do Norte. Atualmente o trabalho está em andamento nos TJs do Amazonas, de São Paulo e do Paraná. Precatórios são as dívidas de estados e municípios que já foram objeto de decisões judiciais e cujos credores aguardam o cumprimento das sentenças.

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