Segunda-feira, 23 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Protocolo

Corregedoria-Geral da Justiça da BA padroniza serviços prestados pelo Tribunal

Mudanças pretendem disciplinar a rotina de trabalho e atividades internas do serviço de Protocolo Judicial.

terça-feira, 8 de maio de 2012

A Corregedoria-Geral da Justiça da BA baixou duas novas portarias para padronizar os serviços prestados pelo Tribunal baiano. As mudanças tem o objetivo de disciplinar a rotina de trabalho e atividades internas do serviço de Protocolo Judicial. As portarias, publicadas em 26/4, foram assinadas pelo juiz coordenador do protocolo, Justino Farias.

A portaria 001/12 regulamenta horário limite para a protocolização e encaminhamento de petições de urgência aos cartórios nos quais tramitam os processos. Na portaria 002/12, ficaram estabelecidas as rotinas de protocolização de todas as petições intermediárias e expedientes análogos no Serviço de Protocolo Judicial.

Clique aqui para ver a íntegra das portarias.

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