Segunda-feira, 23 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Caso Mércia

STF nega HC a Mizael Bispo da Silva

Ministro Lewandowski considerou que a prisão cautelar mostrou-se suficientemente fundamentada.

quarta-feira, 16 de maio de 2012

Por unanimidade, a 2ª turma do STF negou pedido de HC a Mizael Bispo da Silva, que aguarda julgamento pelo Tribunal do Júri como autor do homicídio da advogada Mércia Nakashima. A turma seguiu o voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski, no sentido de manter a prisão preventiva.

No HC ao STF, a defesa alegava que a prisão foi decretada em face do "frisson midiático" causado pelo caso e se baseou em depoimentos falsos de testemunhas que teriam dito que foram ameaçadas. Os advogados afirmavam ainda que Mizael é réu primário e "advogado atuante e policial militar aposentado, com residência na comarca de Guarulhos". O pedido de liminar foi negado em dezembro, pelo então presidente do STF, ministro Cezar Peluso.

Em seu voto, o ministro Lewandowski considerou que a prisão cautelar mostrou-se suficientemente fundamentada, para a garantia da instrução criminal e para a preservação da ordem pública, "não apenas pela periculosidade do paciente, demonstrada concretamente nos autos, mas também pelo modus operandi pelo qual teria praticado o delito, além de ameaças e intimidações feitas às testemunhas". O ministro ressaltou que o acusado, por várias vezes, "furtou-se à aplicação da lei penal, homiziou-se em outro estado e ficou foragido durante a decretação da prisão preventiva", só se apresentando depois de obter o primeiro HC. "Considero, portanto, presentes elementos concretos que recomendam a manutenção da prisão", concluiu.

A segunda parte do pedido, para que o acusado, devido à condição de advogado, permanecesse em sala de estado maior ou, na falta desta, em prisão domiciliar, não foi conhecida. O relator informou que, segundo notícia veiculada na imprensa, Mizael, como ex-policial militar, teria renunciado ao direito à prisão especial e optado por permanecer no presídio militar.

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