João Otávio de Noronha defende Código Comercial em audiência pública
Ministro crê que texto pode acelerar os litígios judiciais.
Da Redação
quinta-feira, 31 de maio de 2012
Atualizado às 08:32
O ministro do STJ João Otávio de Noronha, que participou de audiência pública ontem, 30, na comissão especial que trata do novo Código Comercial (PL 1.572/11), acredita que o texto em análise na Câmara também pode acelerar a solução de litígios judiciais. Segundo ele, hoje a Justiça tem se preocupado muito com as empresas que "estão na UTI", quando na verdade é preciso criar varas que acelerem a solução de litígios e resgatem a função social das empresas de geração de emprego e riquezas.
O relator adjunto do projeto, deputado Elizeu Padilha (PMDB/RS), afirmou que os deputados terão o cuidado de tirar do texto detalhamentos muito específicos, a fim de evitar que o novo código sofra constantes desatualizações.
Segundo Noronha, que é especialista em Direito Comercial, o novo código terá impacto positivo no desenvolvimento do país diante do atual dinamismo das relações entre empresas, e entre elas e os consumidores. Sistematização das leis e segurança jurídica são outros dois benefícios do texto para a área empresarial, de acordo com o ministro do STJ.
O ministro argumenta que a moderna atividade comercial precisa de regulação própria, hoje não contemplada na legislação civil. "Esse é o propósito de uma visão moderna de Direito Comercial: tirarmos, de vez, de nossas mentes a contaminação daqueles instrumentos tradicionais burocráticos do mundo privado civil. O mundo comercial se pauta de regras pelos usos e costumes, pela informalidade e, algumas vezes, pela formalidade necessária em razão do vulto do investimento".
Para Noronha, o novo Código Comercial deve trazer princípios que o diferenciem claramente do CC e do CDC.
Comércio eletrônico
Compras pela internet e participação de estrangeiros em empresas brasileiras foram os temas que dominaram as perguntas encaminhadas por internautas, por meio do Portal e-Democracia, que acompanharam o debate.
Um internauta questionou como o Código Comercial tratará a segurança das relações comerciais via internet. O ministro do STJ lembrou que as relações de consumo pela internet estão em debate no Congresso por meio de projetos que tratam da reforma do CDC.
Outro internauta questionou sobre a exigência, prevista no projeto do Código Comercial, de que as empresas e os investidores estrangeiros informem os nomes de seus sócios no Brasil. Noronha disse que a medida é necessária para evitar a proliferação de empresas de fachada, que podem causar sérios danos na economia do país.
