Domingo, 22 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

PEC

Proposta de repercussão geral para o STJ deve chegar ao Congresso até agosto

PEC segue o mesmo mecanismo adotado pelo STF para admissão do RExt.

sexta-feira, 1º de junho de 2012

O presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, recebeu nesta quinta-feira a visita de dois secretários do MJ para tratar do encaminhamento da PEC que cria a repercussão geral no STJ. De acordo com o ministro, a expectativa é que o texto chegue ao Legislativo até agosto deste ano.

O ministro Teori Zavascki, presidente da comissão interna que elaborou a proposta aprovada pelo pleno do STJ no início de março, participou do encontro que discutiu a melhor forma de conduzir a questão perante os demais órgãos do governo. Tanto o secretário da Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, como o secretário de Assuntos Legislativos, Marivaldo Pereira, demonstraram apoio à PEC.

O filtro deverá ser chamado de "relevância da questão jurídica federal". A proposta segue o mesmo mecanismo adotado em 2007, com muito sucesso, pelo STF para admissão do RExt. Naquele tribunal, desde 2007, houve queda de 76% no número de recursos.

"A ideia é dar um refinamento ao projeto que tenha consenso para conseguir mais apoio. Ninguém é contra aquilo que possa fazer com que o Judiciário funcione melhor", afirmou o ministro Zavascki.

A PEC foi entregue no dia 14/3 pelo ministro Pargendler ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Ela depende de aprovação da Câmara e do Senado. Antes de chegar lá, deve ser encaminhada do MJ para a Casa Civil.

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