Terça-feira, 17 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Meio ambiente

MP que altera novo Código Florestal tem mais de 600 emendas

O Congresso tem até 8 de outubro para concluir a votação da medida.

terça-feira, 5 de junho de 2012

A MP 571/12, que altera o novo Código Florestal (lei 12.651/12), recebeu mais de 600 emendas.

Entre as emendas dos ruralistas, uma tenta retirar o artigo 1º da MP, que estabelece oito princípios para proteção e uso sustentável das florestas e demais formas de vegetação nativa. Para os deputados ligados à Frente Parlamentar da Agropecuária, esses princípios são passíveis de interpretação judicial e provocam insegurança jurídica.

Também foram apresentadas emendas referentes a assuntos como autonomia dos estados, pousio, metragens de áreas consolidadas e áreas urbanas. Esses pontos foram motivos de vetos da presidente Dilma Rousseff no texto do novo Código Florestal.

A comissão mista que vai analisar a MP foi instalada hoje, 5. O senador Luiz Henrique, relator da comissão, disse que pretende preservar, o máximo possível, o relatório que já havia elaborado durante a tramitação do Código Florestal no Senado.

O Congresso tem até 8 de outubro para concluir a votação da medida. O relator revisor da MP será o deputado Edinho Araújo.

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