Sábado, 19 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Soja

STJ decide que ação contra royalties da Monsanto tem alcance nacional

Os valores envolvidos na cobrança de comissão chegariam a R$ 15 bilhões.

quarta-feira, 13 de junho de 2012

O STJ decidiu que a ação coletiva ajuizada por sojicultores gaúchos contra royalties da Monsanto tem alcance nacional. Os sindicatos rurais do RS são contra a cobrança, que chegaria a R$ 15 bilhões, pela utilização da semente transgênica de soja Round-up Ready, ou "soja RR", da multinacional.

O julgamento na Terceira Turma do STJ teve início em dezembro de 2011, quando a relatora, ministra Nancy Andrighi, votou, seguida pelo presidente da turma, ministro Massami Uyeda, reconhecendo a legitimidade das entidades de classe para propor a ação na Justiça gaúcha. À época, ela afirmou que é importante que a eficácia das decisões se produza de maneira ampla, atingindo produtores de soja em todo o território nacional.

Na ocasião, a ministra afirmou que não seria possível “conceber tutela jurídica que isente apenas os produtores do Rio Grande do Sul do pagamento de royalties pela utilização de soja transgênica”, alegando que isso causaria desequilíbrio substancial no mercado atacadista de soja.

Na sessão desta terça-feira, em decisão unânime, o ministro Sidnei Beneti levou seu voto-vista, acompanhando a relatora. Da mesma forma se manifestaram os ministros Paulo de Tarso Sanseverino e Villas Bôas Cueva.

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