Segunda-feira, 23 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Fundo Partidário

Decisão sobre PSD vai ser tomada pelo STF

Na próxima semana, Supremo decidirá se partido pode abocanhar proporcionalmente recursos do Fundo Partidário.

sexta-feira, 15 de junho de 2012

A possibilidade de o PSD ter acesso a recursos do Fundo Partidário e tempo de propaganda proporcionais ao número de parlamentares que migraram para o partido após sua criação será decidida pelo STF.

Ontem, estava na pauta do TSE o pedido do PSD para que o partido tenha direito a uma maior participação na divisão dos recursos financeiros. Com o placar de 2 a 1 favorável ao partido de Kassab, o caso estava com vista ao ministro Toffoli.

No entanto, antes de trazer a questão ao plenário, o ministro Toffoli sobrestou o feito, anunciando que o mesmo tema irá à pauta do STF, na próxima semana, por meio da ADIn 4.795, da qual ele é o relator.

Na ADIn, sete partidos pretendem afastar qualquer interpretação da lei das eleições que leve partidos que não elegeram representantes na Câmara, incluindo os recém-criados, a participarem do rateio proporcional de 2/3 do tempo reservado à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV.

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