Domingo, 22 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Precariedade

Defensoria Pública da União restringe atendimento em SP por falta de defensores e servidores

Nos próximos 45 dias, só serão atendidas demandas urgentes.

terça-feira, 19 de junho de 2012

A Defensoria Pública da União em SP passou a restringir no Estado o atendimento à população. A medida foi adotada em razão da falta de infraestrutura e do pequeno número de servidores e defensores trabalhando em SP. Nos próximos 45 dias, só serão atendidas demandas urgentes, como casos criminais e de risco de morte, como pedidos de medicamentos e internações.

Na unidade de SP, 58 defensores atendem a 110 pessoas por dia. De acordo com a Anadef - Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, a falta de defensores federais acarreta acúmulo de processos.

O cartório da Defensoria Pública Federal em SP já tem 5.404 movimentações na área civil, previdenciária, tributária e criminal. De 15/2 a 12/3 foram feitos 2.157 atendimentos na área de triagem, com apenas cinco defensores, em jornadas de dez a 12h de trabalho.

"Os defensores estavam perdendo prazo, deixando de protocolar ações fundamentais à vida dos cidadãos em um prazo razoável, por uma ausência total de estrutura" disse à Agência Brasil o presidente da associação, o defensor Gabriel Faria Oliveira. "Chegou-se à conclusão de que, entre trabalhar de uma forma precária, fazer assistência jurídica de mentira, é melhor não fazer do que prejudicar o cidadão, com trabalho totalmente ineficiente", ressaltou.

A associação sugere, ao menos, a contratação, no Estado, de 240 defensores para atender minimamente as pessoas que não têm condições de contratar um advogado particular. Todas as demandas judiciais que são de âmbito Federal, como as trabalhistas e previdenciárias, só podem ser defendidas por um advogado particular ou pela DPU, ligada ao MJ.

"A Defensoria Pública da União é a única sem autonomia no Brasil [está atrelada ao Ministério da Justiça]. Todas as estaduais têm e podem propor o seu orçamento de forma condizente. É isso que acarreta uma terceirização nos serviços da defensoria. E como os terceirizados que tinham na defensoria não existem mais, não há ninguém para fazer a movimentação processual", disse o presidente da Anadef, Gabriel Faria.

Segundo o defensor público-geral Haman Córdova, há risco de outras defensorias nos demais Estados também terem de reduzir o atendimento por problemas orçamentários.

De acordo com o defensor-geral, em 45 dias a situação de SP pode ser revertida. "A gente está trabalhando para repor seis vagas [de defensores] e, com a finalização das licitações [para repor funcionários terceirizados], a gente consegue reabrir a unidade para que ela funcione minimamente. Isso até a chegada definitiva dos servidores", declarou.

De acordo com Córdova, o MJ já encaminhou três projetos de lei para a aprovação do Ministério do Planejamento para a abertura de 2 mil novas vagas de técnicos e 800 de defensores, além de 500 para funções comissionadas.

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