Segunda-feira, 14 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Código Penal

Novo CP: veja prévia

Versão final do texto será entregue no próximo dia 27 ao Senado.

quinta-feira, 21 de junho de 2012

A comissão de juristas que elaborou o anteprojeto do novo CP concluiu seus trabalhos na última segunda-feira, 18. A redação final foi formalmente votada pelos membros da comissão, conforme estabelece o regimento interno do Senado. A entrega do anteprojeto está marcada para o dia 27/6, às 11h, na presidência do Senado.

O grupo de 15 juristas, presidido pelo ministro Gilson Dipp, do STJ, se reúne desde outubro do ano passado para reformar o CP, que começou a vigorar em 1940.

Em mais de 70 anos de vigência do CP, as maiores inovações em matéria penal foram adotadas por meio de leis específicas que, na linguagem jurídica, são chamadas de "leis extravagantes". São exemplos a lei de drogas, o estatuto do desarmamento e a lei Maria da Penha (violência doméstica). A prevalecer a linha adotada pelos juristas, toda essa legislação passará a fazer parte do futuro código – o que provavelmente renderá uma lei maior.

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