Segunda-feira, 14 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Decoro parlamentar

Conselho de Ética aprova cassação de Demóstenes Torres

Parecer pela cassação foi aprovado por unanimidade. Pedido segue agora para a CCJ e depois para o plenário

terça-feira, 26 de junho de 2012

Com 15 votos favoráveis, o Conselho de Ética do Senado aprovou por unanimidade, na noite desta segunda-feira, 25, parecer pela cassação do mandato do senador Demóstenes Torres por quebra de decoro parlamentar. O pedido de cassação segue agora para a CCJ. Depois, será analisado pelo Plenário, onde o voto é secreto.

O relator Humberto Costa (PT/PE) considerou que Demóstenes, recebeu vantagens indevidas, praticou irregularidades graves no desempenho do mandato e teve comportamento incompatível com a ética, constituindo-se num "braço político" da organização criminosa comandada por Carlinhos Cachoeira, preso desde fevereiro por exploração de jogos ilegais, corrupção, lavagem de direito e por outros crimes.

Em seu relatório de 79 páginas, Humberto Costa considerou impossível que Demóstenes Torres, como ex-secretário de segurança pública de Goiás e ex-chefe do MP daquele Estado, não soubesse das atividades ilícitas de Cachoeira. Para ele, ficou claro que "a vida política do senador Demóstenes, desde 1999, gravita em torno dos interesses de Carlinhos Cachoeira no ramo de jogos de azar". O relator foi além: "até as pedras de Pirenópolis" sabiam do envolvimento de Cachoeira com a contravenção penal.

Demóstenes Torres preferiu não comparecer à reunião. Durante 30 minutos, o defensor dele, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, insistiu na tese de que as escutas obtidas pela PF foram feitas de forma ilegal, em desacordo com a CF/88, visto que as mesmas só poderiam ter sido feitas com autorização do STF, por se tratar de um senador da República. Diante deste argumento, Kakay, pediu a reflexão dos parlamentares. "A Constituição manda extirpar do processo prova ilícita. É licito cassar um senador com base em prova ilegal?", indagou.

O advogado também argumentou que o processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar é político, mas o rito deve seguir a CF/88, o regimento interno, e a resolução que rege o funcionamento do Conselho de Ética, algo que a seu ver não foi respeitado.

Votaram a favor da cassação: Renan Calheiros, Eunício Oliveira, Romero Jucá, Sérgio Souza e Vital do Rêgo pelo PMDB; Humberto Costa, Welington Dias e José Pimentel pelo PT; Mário Couto e Cyro Miranda pelo PSDB; Gim Argelo pelo PTB; Jayme Campos pelo DEM; Vicentinho Alves pelo PR; Ciro Nogueira pelo PP e Acir Gurgacz pelo PDT.

O procedimento administrativo de cassação foi convertido em projeto de resolução, que vai agora para a CCJ. O processo então vai ao Plenário, onde será decidido em votação secreta. Para a perda do mandato de Demóstenes, é preciso que a maioria dos 81 senadores vote pela cassação do parlamentar.

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