Segunda-feira, 23 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Corrupção

MPF denuncia acusados de envolvimento no mensalão do DEM

Empresas beneficiadas em contratos sem licitação pagavam propina regular a políticos aliados do governo do DF.

segunda-feira, 2 de julho de 2012

Na última sexta-feira, 29, o MPF denunciou ao STJ 37 pessoas suspeitas de envolvimento no "mensalão do DEM", esquema de corrupção que teria desviado pelo menos R$ 110 mi do DF para pagamento de propinas a autoridades.

Entre os denunciados estão o ex-governador do DF, José Roberto Arruda, o ex-vice-governador, Paulo Octávio; o conselheiro do Tribunal de Contas do DF, Domingos Lamoglia; o delegado de Polícia Civil aposentado, Durval Barbosa; e ex-deputados distritais. Eles são acusados pelos crimes de quadrilha, corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

O esquema consistia em solicitar a empresários que prestavam serviços de informática ao governo do DF recursos para financiar as atividades do grupo. Os secretários de Estado e demais titulares de órgãos e entidades da administração pública do governo do DF e seus ordenadores de despesa reconheciam as dívidas de exercícios anteriores por prestação de serviços das empresas de informática, sem indicar até quando no passado. O pagamento dessas dívidas era feito com recursos públicos provenientes de dotações orçamentárias dos órgãos e entidades do governo do DF.

Na peça, o MPF pede, entre outros requerimentos, que a sentença condenatória inclua a obrigação de indenizar o danos causado pelos crimes, ou seja, a devolução do dinheiro desviado. Pede também que os produtos e bens auferidos com o crime, ou seja, os bens e valores apreendidos, sejam repassados à União. Também solicita os benefícios penais decorrentes da delação premiada a Durval Barbosa.

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