Domingo, 22 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

PEC

Senado aprova obrigação de voto aberto em cassação de mandato

PEC 86/07 extingue voto secreto para a perda de mandato de deputados e senadores.

quinta-feira, 5 de julho de 2012

Por ampla maioria, o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 4, a PEC 86/07, do senador Alvaro Dias, que modifica o artigo 54 da CF/88 e determina o voto aberto nos processos de perda de mandato de parlamentares.

A proposta, que segue para a Câmara, foi aprovada com 56 votos em primeiro turno e 55 em segundo turno. Houve apenas um voto contrário.

"Não tem que ter medo. Ninguém aqui tem medo do voto aberto. Quem tem medo de abrir o voto no caso de análise de veto presidencial tem que sair da vida pública", afirmou o senador Paulo Paim.

O senador Pedro Taques também se manifestou a favor da matéria aprovada: "senador e deputado que não aguentam pressão tem que voltar para casa".

Ao justificar o projeto, Alvaro Dias mencionou os escândalos do "mensalão" e das "sanguessugas" como exemplos de situações em que a recomendação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pela perda do mandato acabou não sendo seguida pelo plenário.

Segundo o autor da PEC, a votação da cassação do senador Demóstenes Torres provavelmente será a última com voto secreto no plenário.

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