Sábado, 21 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

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Passaporte diplomático concedido a filho de Lula é suspenso

Decisão responde a ACP ajuizada pelo MPF/DF, que considerou a emissão ilegal e fora do interesse do país.

sexta-feira, 6 de julho de 2012

A 14ª vara Federal do DF determinou que Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, devolva seu passaporte diplomático. A decisão, do juiz Jamil Rosa De Jesus Oliveira, responde a ACP ajuizada pelo MPF/DF, que considerou a emissão ilegal e fora do interesse do país.

O passaporte de Luís Cláudio é o único que não foi devolvido dentre os sete documentos concedidos ilegalmente a parentes de Lula no último mês de seu mandato, em 2010. Entre os beneficiados, estariam quatro filhos e três netos do ex-presidente. A apuração do MPF/DF analisou irregularidades de 328 passaportes emitidos pelo Ministério das Relações Exteriores entre 2006 e 2010.

De acordo com a decisão, o Ministério tem cinco dias para publicar ato oficial comunicando a suspensão do passaporte. A data vale a partir do último dia 4, quando foi publicada a decisão. Também foi ordenado à PF que cumpra medida de busca e apreensão para recolhimento do documento, se necessário.

Veja a íntegra da decisão.

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