Segunda-feira, 23 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Compromisso

STF assina acordo com EUA sobre combate ao tráfico de pessoas

Ministro Ayres Britto recebeu a secretária do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos, Janet Napolitano, nesta quarta-feira.

quinta-feira, 12 de julho de 2012

O ministro Ayres Britto recebeu nesta quarta-feira, 11, a secretária do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos, Janet Napolitano. Durante a audiência, realizada na presidência da STF, ambos assinaram um documento de cooperação conjunta no combate ao tráfico de pessoas.

Segundo o presidente do Supremo, o trabalho contra o tráfico de pessoas afirma o valor mais alto da dignidade da pessoa humana, O ministro também salientou que no Brasil há o dever constitucional de combater o tráfico de pessoas "e o fazemos com plena consciência de que esse tipo de cooperação internacional se faz necessária também em caráter absoluto".

A secretária Janet Napolitano disse que os Estados Unidos e o Brasil têm um forte compromisso de trabalhar em conjunto. "A declaração que eu e o ministro Ayres Britto assinamos hoje vai fortalecer essa cooperação futura com foco especial na exploração sexual de mulheres, crianças e adolescentes", destacou, completando que o trabalho entre os EUA e o Brasil "é um excelente exemplo de como as nações podem trabalhar em conjunto e atingir o verdadeiro progresso".

Para a secretária norte-americana, é necessário encorajar as pessoas para que possam denunciar casos suspeitos. Ela contou que os EUA estão trabalhando com organizações religiosas, profissionais na área de saúde e de transporte. "Nós instituímos medidas como, por exemplo, benefícios migratórios, para a proteção de pessoas que se tornaram vítimas", afirmou, ao relatar que não somente os policiais são orientados, como também advogados e membros do MP.

Britto ressaltou que o STF processa pedidos de extradição de traficantes internacionais de pessoas e que o CNJ deve trabalhar junto aos governos Federal e estaduais para a criação de varas especializadas no combate ao tráfico, além da promoção de encontros e seminários, "facilitando a divulgação das leis e normas constitucionais brasileiras que conferem às crianças, aos adolescentes e aos jovens o direito a um tipo de proteção superlativa, denominada de absoluta prioridade pela CF/88, especialmente contra violência, abusos e exploração de ordem sexual".

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