Domingo, 15 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Normas e regras

Novo Regimento Interno do TJ/MG é aprovado

Texto final foi aprovado com 24 emendas de redação.

terça-feira, 24 de julho de 2012

A redação final do novo Regimento Interno do TJ/MG foi votada nesta segunda-feira, 23, durante sessão especial do Tribunal pleno. A reunião, que aconteceu no auditório da Unidade Raja Gabaglia, foi presidida pelo desembargador Herculano Rodrigues, presidente, que destacou o fato de o documento aprovado ser resultado de amplo debate e negociação.

Entre as questões acolhidas pelo documento, ele citou, entre outras, os mandatos coincidentes, a ampliação do número de comissões, a regulamentação de procedimentos para julgamento de ações relacionadas ao direito de greve dos servidores, o fim dos grupos de câmaras cíveis e a criação da Câmara de Uniformizacão de Jurisprudência.

Emendas de redação

Publicada no Diário do Judiciário eletrônico de 2/7, a redação final do projeto do novo Regimento Interno do TJ/MG recebeu emendas de desembargadores até 5/7. Ao todo, foram apresentadas 31 emendas, mas três foram retiradas, restando 28. O texto final foi aprovado com 24 emendas de redação, acolhidas integral ou parcialmente. Ainda nesta semana, o novo Regimento Interno será publicado no DJe. Ele entra em vigor 60 dias após a publicação.

Para acompanhar os trabalhos realizados durante a elaboração do Regimento Interno, clique aqui.

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