Terça-feira, 17 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Carinho

Revertida justa causa de empregada filmada trocando carinhos com colega

Punição imposta pela empresa foi considerada muito severa para o delito cometido.

quarta-feira, 25 de julho de 2012

Uma empregada flagrada por câmeras de segurança trocando carinhos com colega de trabalho durante o serviço conseguiu reverter sua dispensa por justa causa para demissão imotivada. A 6ª turma do TST não acolheu agravo de instrumento e manteve decisão da 3ª vara do Trabalho de Porto Alegre que considerou o tipo de punição imposta pela empresa muito severa para o delito cometido.

De acordo com a decisão de 1º grau, "Não há nas imagens atos libidinosos ou agressivos à imagem da empresa, mas, simplesmente, o descuido de recentes apaixonados, como deduzo das declarações [do processo]".

A empregadora alegava que demitiu a funcionária porque ela teria descumprido normas internas de segurança e disciplina da empresa com uma atitude "não condizente com o local de trabalho". A decisão inicial já havia sido confirmada pelo TRT da 4ª região.

A trabalhadora foi admitida como auxiliar de operação e demitida dois anos depois, logo após a instalação de sindicância para apurar o conteúdo do vídeo gravado com as trocas de carinho entre os dois colegas. Em sua defesa, ela apresentou uma declaração reconhecendo ter cometido um erro e garantindo que não o cometeria mais. "Foi um deslize de comportamento, pois estamos nos relacionando", justificou.

Derrotada no Tribunal Regional, a empresa apresentou recurso de revista para ser julgado pelo TST, que teve seu seguimento negado pelo TRT. Inconformada, interpôs o agravo de instrumento no TST.

Para o relator do agravo na 6ª turma, o juiz convocado Flavio Portinho Sirangelo, não havia, na decisão do TRT, violação literal da lei federal ou afronta à CF/88. Também não identificou a existência de divergência jurisprudencial capaz de determinar a revisão da matéria (artigo 896 da CLT).

Veja o acórdão.

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