Segunda-feira, 16 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Pauta

Acompanhe os casos que irão a julgamento nas seções do STJ

Indenização por abandono afetivo e permanência de Carlinhos Cachoeira na prisão estão na pauta do semestre.

segunda-feira, 30 de julho de 2012

A possibilidade de indenização por abandono afetivo voltará a ser analisada pelo STJ (REsp 1.270.174). Condenado a pagar R$ 200 mil em indenização à filha, o pai recorreu por meio de embargos de divergência.

Outro caso a ser discutido é a permanência de Carlinhos Cachoeira na prisão (Rcl 9.121). Em 27/6, a defesa do empresário interpôs agravo regimental contra decisão do ministro Dipp, relator, que suspendeu a soltura do réu. Os ministros Jorge Mussi, Sebastião Reis Júnior e Marco Aurélio Bellizze acompanharam o voto do relator negando o pedido de liberdade de Cachoeira. Já o ministro Og Fernandes não conheceu do agravo. O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do desembargador convocado Adilson Vieira Macabu.

Veja abaixo os demais julgamentos previstos para o STJ neste semestre.

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Direito Público

Discute a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do salário-maternidade e de férias gozadas pelo empregado.

Mandado de segurança da empresa Folha da Manhã contra o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República. A empresa quer que o governo forneça uma série de dados relativos à distribuição de verbas publicitárias pelos órgãos federais, mas o ministro teria se recusado a dar as informações.

Discute o direito à reincorporação da gratificação de horas-extras, no percentual de 50%, desde a vigência da lei 8.270/91, no respectivo vencimento-base.

Trata da controvérsia em torno do prazo prescricional para se postular a incorporação de quintos (ou décimos) entre abril de 1998 e setembro de 2001.

Diz respeito à execução da condenação do ex-governador de SP, Paulo Maluff, por contratos de risco firmados pelo consórcio Paulipetro para prospecção de petróleo na bacia do rio Paraná.

Trata da condenação das secretárias de educação do DF entre 1999 e 2003, Eurides Brito, Anna Maria Villaboim e Maristela de Melo Neves, pela contratação temporária de professores durante a vigência de concursos para os cargos efetivos.

Recurso especial contra os ex-governadores do DF Joaquim Domingos Roriz e Maria de Lourdes Abadia. Os dois são acusados de improbidade administrativa.

Direito Privado

Decidir, em situações de ações envolvendo seguro habitacional, se os casos em que as apólices são públicas (e, portanto, há interesse da Caixa/SFH) devem ser encaminhados para julgamento da 1ª seção.

Aborda a legalidade de cláusula que estabelece taxa/tarifa para cobrança de despesas administrativas, seja de abertura de crédito (TAC) ou de emissão de carnê (TEC).

Caso em que patrão e ex-empregado disputam um prêmio de quase R$ 28 mi da Mega-Sena.

Delibera se há a responsabilidade da Eletropaulo – Metropolitana Eletricidade de São Paulo em acidente que matou um limpador de piscinas, em 1988.

Direito Penal

Debate a suposta nulidade de julgamento quando há discrepância entre o termo da votação dos jurados e a sentença condenatória.

Trata da competência para decidir sobre a manutenção de presos de alta periculosidade em presídios federais.

HC impetrado pela defesa de Carlinhos Cachoeira pedindo a soltura do réu, investigado na Operação Saint Michel, da PF, que apurou fraudes na área de transporte público no DF.

Diz respeito a dois homens acusados de manter um site na internet incitando a violência contra mulheres, negros, homossexuais, nordestinos e judeus, além estimular o abuso sexual de menores.

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