Segunda-feira, 23 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Dívida

Pagamento de precatórios em SP volta a ser em ordem crescente de valor

Alckmin comunicou que o montante previsto no orçamento para pagamento de precatórios será de R$ 1,56 bi.

quarta-feira, 15 de agosto de 2012

O presidente em exercício da OAB/SP, Marcos da Costa, reuniu-se ontem com o governador do Estado, Geraldo Alckmin, para retomar o pagamento dos precatórios em ordem crescente de valor e criar uma lista de credores prioritários. O governador comunicou que o montante previsto no orçamento estadual para o pagamento de precatórios será de R$ 1,56 bi.

Os representantes da seccional paulista da Ordem discutiram as dificuldades enfrentadas para a quitação das quantias devidas pela Fazenda Pública. Segundo Marcelo Gatti Reis Lobo, integrante da Comissão da Dívida Pública da OAB/SP, é difícil definir quanto o credor tem a receber. Além disso, o TJ/SP leva de um a dois anos para fazer o cálculo da dívida e remeter para o pagamento. Flávio José de Souza Brando, presidente da comissão, também enfatizou que, no caso dos acordos que vêm sendo oferecidos pela prefeitura paulistana, o credor renuncia a 50% do crédito a que tem direito.

Alckmin sinalizou dois caminhos para a redução dos precatórios: o leilão de precatórios e o acordo por adesão. Entre as duas opções, os membros da OAB/SP acreditam que a melhor seria a conciliação em juízo, que tem mais afinidade com a cultura advocatícia.

Os advogados apresentaram duas propostas adicionais: compensar o crédito de precatórios com débitos da dívida ativa e refinanciar os precatórios estaduais com a União por 30 anos. O governador afirmou que está renegociando a dívida estadual com a União e que é do interesse do Estado reduzir – e até zerar – os estoques de precatórios.

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