Segunda-feira, 18 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Ação

AGU aponta erro em cálculo judicial que ultrapassa R$ 60 mi

Ação é sobre fixação do preço da cana-de-açúcar.

sábado, 18 de agosto de 2012

Em uma ação que discute o pagamento de indenização a usina de açúcar e álcool, o Departamento de Cálculos e Perícias da Procuradoria-Geral da União constatou erros nos cálculos de dano patrimonial que podem superar R$ 66 mi da quantidade realmente devida.

A usina, localizada em SP, alegava ter sido prejudicada com a fixação do preço da cana-de-açúcar. A Contadoria Judicial apontou que a União deveria efetuar o pagamento de R$ 148.288.973,33 em maio de 2012, já somados juros e correções monetárias, mas a unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU, constatou que não foram observadas diversas informações que influíam no valor final.

Os advogados protocolaram uma ação pedindo que os valores fossem analisados novamente antes da execução para evitar prejuízo, de difícil reparação, aos cofres públicos. O caso aguarda análise da 6ª vara Federal do DF.

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