Domingo, 15 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

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Resultado do sorteio da obra "Estatuto do Desarmamento Comentado"

Veja quem ganhou a obra "Estatuto do Desarmamento Comentado".

quarta-feira, 22 de agosto de 2012

A obra "Estatuto do Desarmamento Comentado" (Litera – 110p.), de Roselle Adriane Soglio, traz uma análise psicossocial da conduta do portador de arma de fogo; os números históricos do referendo popular sobre desarmamento; jurisprudência e portarias relacionadas ao tema.

O Estatuto do Desarmamento é regido pela lei 10.826/2003, visa regularizar o acesso, registro e posse de armamentos de fogo e munição em nosso território nacional. Sem dúvida, o advento do Estatuto do Desarmamento foi um avanço da sociedade brasileira, elaborado para o combate de crimes, especialmente na tentativa de diminuir a violência e novas aquisições de arma de fogo por aqueles que não estão preparados para portá-la.

A autora discorre sobre bem jurídico, tutela, sujeito da ação, tipo penal e aspectos processuais relativos aos crimes.

Sobre a autora :

Roselle Adriane Soglio é advogada. Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela PUC/SP. Professora de Direito Penal, Processo Penal e Direito do Consumidor.

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Ganhadoras :

Adriana Colpani, advogada da Cyrela Brazil Realty S/A, de São Paulo/SP;

Laura Senra, de Brasília/DF; e

Luanna dos Santos, de São Mateus do Sul/PR

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