Segunda-feira, 23 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Repatriação

Governo obtém repatriação de US$ 1 mi no caso Banestado

Dinheiro ficará sob a custódia da 6ª vara Federal de SP até julgamento de recurso.

quarta-feira, 29 de agosto de 2012

A Corte Distrital de Nova Iorque proferiu decisão que garante a repatriação de valores depositados em conta bancária ligada ao escândalo Banestado. O valor a ser restituído é de U$ 1,080 mi (aproximadamente R$ 2,2 mi).

Em 2005 os recursos foram bloqueados nos Estados Unidos em decorrência de um pedido de cooperação jurídica internacional feito pelo Brasil. Em 2010, o bloqueio caiu e a quantia foi transferida para o governo dos EUA, que ajuizou ação judicial denominada 'interpleader action', a fim de determinar a quem caberia o montante.

Os recursos seriam oriundos de três brasileiros que foram condenados em primeira instância por evasão de divisas, formação de quadrilha e gestão fraudulenta. Nos termos de sentença penal proferida pela 6ª vara Federal de SP, em fevereiro deste ano, os três brasileiros estão envolvidos no chamado escândalo Banestado.

O Governo do Brasil, por meio da AGU e do Ministério da Justiça, comprovou perante a Justiça dos EUA que os ativos bloqueados em Nova Iorque, anteriormente sob propriedade dos três brasileiros, constituem produto de crimes praticados no Brasil e, por isso, deveriam ser repatriados.

Para o Diretor do Departamento Internacional da AGU, Boni Soares, "a vitória se deve ao trabalho incessante de Procuradores da República, Delegados e agentes da Polícia Federal, servidores do Banco Central e da Receita Federal, além de Advogados da União e servidores do Ministério da Justiça. Sem a atuação de cada um desses órgãos o Estado brasileiro não teria logrado esse êxito".

O dinheiro ficará sob a custódia da 6ª vara Federal de SP até o julgamento do recurso interposto pelos réus. A repatriação é produto da atuação conjunta e coordenada pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça e Departamento Internacional da Procuradoria-Geral da União, perante os órgãos administrativos e judiciais estadunidenses.

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