Quarta-feira, 13 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

STJ

Para Felix Fischer, óbices recursais devem ser urgentemente reativados

Ministro assumiu a presidência do STJ.

domingo, 2 de setembro de 2012

Estar sempre atento às mudanças sociais e econômicas, para melhor reconhecer os anseios dos jurisdicionados e, principalmente, para ter a tranquilidade de trabalhar na missão de velar pela segurança e paz jurídicas. Essa é a preocupação do novo presidente do STJ, ministro Felix Fischer, empossado no cargo na tarde desta sexta-feira, 31.

Em cerimônia que contou com a presença da presidenta da República, Dilma Rousseff; do presidente do STF, ministro Ayres Britto; do presidente do Congresso, senador José Sarney; do presidente da Câmara, deputado Marco Maia; do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e de muitas outras autoridades, o ministro Fischer destacou o importante papel que cada integrante da Corte oferece à Justiça brasileira.

"Tribunal de envergadura nacional, é aqui no Superior Tribunal de Justiça onde se congregam, de maneira harmoniosa, as carreiras da Justiça comum, do Ministério Público e da advocacia, na básica, mas nem sempre fácil, tarefa de uniformizar a interpretação da legislação federal infraconstitucional. Cada membro integrante oferece características singulares, a par da preparação técnica, que vão formar o conjunto de matizes que dá feição democrática e pluralista ao Tribunal da Cidadania", ressaltou Fischer.

Creditando qualquer vitória ao conjunto, o ministro Felix Fischer afirmou sentir-se honrado de estar à frente do STJ quando da celebração dos 25 anos de sua criação e instalação. Segundo ele, as "bodas de prata" do Tribunal com a sociedade brasileira descortina um horizonte de desafios.

"Nós, do Superior Tribunal de Justiça, devemos ter a iniciativa de buscar alterações legislativas que afastem de vez a imagem errônea de que esta Casa seja uma ‘terceira instância’ recursal. Tribunal Superior não é tribunal de apelação! As missões são distintas. A função constitucional do STJ está voltada, principalmente, quando provocado, para a padronização da jurisprudência infraconstitucional", alertou o novo presidente.

Segundo Fischer, as desejadas limitações recursais não são fruto de arrogância, mas, sim, de posicionamento alinhado ao pacto federativo. "Na verdade, entender dessa maneira, além de tudo, proporciona uma justa valorização das árduas atividades desenvolvidas em primeiro e segundo graus, instâncias soberanas na definição das questões de fato e também sempre zelosas em relação às questões de direito", acrescentou.

O novo presidente destacou, ainda, outro desafio a ser enfrentado pela nova administração: o de propiciar condições para que os ministros do STJ possam estar concentrados basicamente naquela tarefa maior de bem julgar as mais relevantes questões federais.

Da mesma forma, Fischer disse que espera dar condições aos servidores do Tribunal para que possam, sempre com orgulho, trabalhar motivadamente e felizes. "Para tanto, tenho a certeza de contar com o conselho seguro do eminente ministro Gilson Dipp, estimado e polivalente vice-presidente", afirmou.

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