Domingo, 15 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Repatriação

Governo recupera US$ 7 mi desviados por Lalau

Tribunal Federal da Suíça decidiu pelo desbloqueio do dinheiro.

terça-feira, 4 de setembro de 2012

O Tribunal Federal da Suíça decidiu que os US$ 6,8 mi que estavam bloqueados, desde 1999, na conta bancária do ex-juíz Nicolau dos Santos Neto e da sua esposa devem ser repatriados para o Brasil. Nas próximas semanas, o valor será depositado em uma conta do Tesouro Nacional. A decisão também condena o ex-magistrado a indenizar o Brasil em outros US$ 2.153.628,00.

O Tribunal rejeitou nesta segunda-feira, 3, o terceiro recurso apresentado pelo ex-juiz. Desta vez, não cabe recurso.

O caso veio à tona em 2000, quando o então procurador de Genebra, Bernard Bertossa, passou a suspeitar de uma movimentação milionária na sucursal do banco Santander de Genebra, não condizente com o salário do ex-juiz. O procurador informou as autoridades brasileiras, que já haviam iniciado a investigação sobre o desvio de verbas nas obras do TRT da 2ª região.

As investigações mostraram que, entre 1991 e 1994, 18 transações levaram para a Suíça US$ 6,8 mi para contas do ex-juiz e de sua esposa. A movimentação seria apenas parte de um esquema que levou para fora do Brasil milhões de dólares, inclusive para os EUA.

A União abriu um processo em Genebra para reaver o dinheiro desviado que já estava bloqueado na Suíça.

Recuperações anteriores

Em 2002, a AGU já havia recuperado US$ 800 mil de Nicolau dos Santos Neto, relativos ao confisco de um apartamento do ex-juiz trabalhista em Miami (EUA). O dinheiro apurado com a venda do imóvel foi depositado na conta única do Tesouro Nacional.

Recentemente a AGU também realizou um acordo com o Grupo OK e conseguiu a restituição aos cofres públicos de R$ 468 mi. A quantia também é relativa ao desvio de recursos durante a construção do TRT da 2ª região. Após ter 100% do patrimônio empresarial bloqueado, o Grupo realizou o acordo.



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