Terça-feira, 22 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

AP 470

Mensalão: Kátia Rabello e José Roberto Salgado são condenados por maioria

Seis ministros já se manifestaram quanto à acusação de gestão fraudulenta de instituição financeira relativa aos ex-dirigentes do Banco Rural.

quinta-feira, 6 de setembro de 2012

Na sessão plenária desta quarta-feira, 5, o ministro Lewandowski, revisor da AP 470, concluiu seu voto sobre o item V da denúncia, que diz respeito à imputação de gestão fraudulenta a ex-dirigentes do Banco Rural. O ministro absolveu Ayanna Tenório e Vinícius Samarane. Para ele, Ayanna Tenório não atuava diretamente na área financeira do banco, mas na de consultoria. "Ela nada mais fez do que seguir orientações", afirmou o revisor. Quanto a Vinícius Samarane, Lewandowski considerou-o apenas um funcionário, e não um gestor, portanto sem poder para conceder ou renovar empréstimos.

Em seguida, a ministra Rosa Weber condenou Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane, entendendo que os réus concederam empréstimos sem garantias. "Fogem à ordem normal das coisas empréstimos jamais cobrados ou empréstimos concedidos ou renovados sem qualquer preocupação do mutuante sobre qualquer garantia", ponderou a ministra. Ayanna Tenório foi absolvida pela ministra por inexistência de quadro probatório seguro.

Os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia votaram como a ministra Rosa Weber.

Na última segunda-feira, 3, o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, condenou Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório pelo crime previsto no artigo 4º da lei 7.492/86. O ministro Lewandowski também responsabilizou Kátia Rabello e José Roberto Salgado por gestão fraudulenta, portanto, já são seis ministros a favor da condenação da presidente e do diretor do Banco Rural à época dos fatos.

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