Terça-feira, 22 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Justiça eleitoral

Revogada ordem de prisão contra diretor do Google

A prisão do diretor foi determinada com a alegação de desobediência.

terça-feira, 18 de setembro de 2012

O juiz eleitoral Miguel De Britto Lyra Filho, do TRE/PB, concedeu liminar em HC para revogar ordem de prisão contra o diretor financeiro do Google Brasil, Edmundo Luiz Pinto Balthazar.

Na semana passada, a prisão do diretor foi determinada com a alegação de desobediência, uma vez que o Google não teria cumprido ordem judicial para remover do YouTube um vídeo que ridicularizaria um dos candidatos à Prefeitura da cidade de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB).

Segundo o magistrado, o Google não é autor intelectual do vídeo, não postou tal arquivo e, em razão disto, "não pode responder penalmente por tal veiculação".

De acordo com a decisão, a autoridade judicial deve apenas buscar com o Google, com o ordenamento jurídico correto, para obter a quebra de sigilo de correspondência, identificar o usuário e fornecer o IP.

O HC foi impetrado pelo escritório Sica, Tangerino, Quito Advogados.

Confira a íntegra da decisão.

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