Segunda-feira, 23 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Chatô, O Rei do Brasil

Guilherme Fontes é condenado a devolver R$ 2,5 mi à Petrobras

Ator não cumpriu contratos de patrocínio do filme "Chatô, O Rei do Brasil".

quarta-feira, 26 de setembro de 2012

O ator Guilherme Fontes foi condenado pela 31ª vara Cível do RJ a devolver mais de R$ 2,5 mi à Petrobras e à Petrobras Distribuidora por não cumprir compromissos firmados em contratos. Fontes recebeu recursos públicos de patrocínio para realizar o filme "Chatô, o Rei do Brasil", mas, sem apresentar qualquer justificativa, não concluiu o projeto no prazo estipulado.

De acordo com a Petrobras, no primeiro contrato, o ator obteve R$ 1,3 milhão mas, como não concluiu o projeto, lhe foi concedido novo prazo. No curso do novo prazo, foi firmado o segundo contrato de patrocínio, no valor de R$ 2 milhões, que seriam liberados em sete parcelas. Em função dos descumprimentos, a última parcela do primeiro contrato e a sexta e sétima do segundo não foram repassadas a Fontes.

O ator alegou que sempre cumpriu as etapas do cronograma financeiro estipulado, "mesmo quando as Autoras apresentaram exigências absurdas não previstas no contrato", e que deixaram de repassar o valor do contrato imotivadamente.

Conforme o juiz Paulo Roberto Fragoso, o reembolso de verbas e a rescisão estão previstos no contrato em caso de não cumprimento do acordo no prazo estipulado. Para ele, a defesa do ator "limitou-se a alegações vagas desprovidas de lastro probatório".

O magistrado afirmou que as exigências que o réu alega serem "imotivadas e absurdas" são comuns à liberação de verbas públicas para patrocínio. "Tais exigências são feitas para comprovar a idoneidade do patrocinado, justamente com o objetivo de prevenir que o dinheiro público não seja utilizado de maneira irregular".

Fragoso finalizou afirmando que a atitude de Fontes "em captar verbas públicas e não cumprir com o contratado sem apresentar qualquer justificativa para tanto fragiliza a credibilidade da classe que integra, e frustra legítima expectativa das patrocinadoras", acarretando em "insegurança e desconfiança nos patrocinadores" e "dificultando quem tem a legítima intenção em produzir obras artísticas no país".

Veja a íntegra da decisão.

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