Segunda-feira, 22 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Reação dos Tribunais

Veja como o STF e o STJ reagiram ao ataque de Lula

quarta-feira, 23 de abril de 2003

Repercussão

Nota do presidente do STF à imprensa

O Judiciário nacional estranha o improviso do Senhor Presidente da República segundo o qual "é preciso saber como funciona a caixa preta desse Poder que se considera intocável".

A atuação do Judiciário é acompanhada e fiscalizada pelo Ministério Público e pelos vigilantes advogados das partes.

Situações isoladas, reveladoras de desvios de conduta, são alvo de rigorosa apuração.

As palavras do Chefe do Poder Executivo atingem o Judiciário como um todo, desservindo à sociedade brasileira.

O Poder Judiciário está perplexo diante do episódio. A paz social pressupõe o respeito e a harmonia entre os Poderes, prevalecendo as balizas da Constituição Federal.

Marco Aurélio Mendes de Farias Mello - Presidente do Supremo Tribunal Federal

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Nota do presidente do STJ à imprensa

O Judiciário jamais foi um poder enclausurado, porque, mesmo antes da Constituição de 1988, na verdade desde a primeira Constituição republicana, os seus julgamentos, ao contrário do que acontece em países cultos, sempre foram realizados a portas abertas. A dificuldade que o Judiciário sentia era relacionada à questão do acesso à Justiça, problema que vem sendo minimizado, por exemplo, com a criação dos juizados especiais.

O Judiciário ainda se ressente da falta de recursos orçamentários para sua melhor organização. A meu ver, perdoem-me outros pensamentos, o controle externo bate de frente com a cláusula pétrea da independência e harmonia dos poderes.

Sempre defendi a necessidade de o Judiciário ter um controle, desde que seja feito por representantes do próprio Judiciário, aliás essa é uma das propostas do Superior par ao projeto da reforma deste Poder.

Nilson Naves - Presidente do Superior Tribunal de Justiça

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