Segunda-feira, 22 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Lula ataca Judiciário

Presidente propõe controle externo do Judiciário

quarta-feira, 23 de abril de 2003

Lula ataca Judiciário

Lula defendeu a reforma do Judiciário com controle externo, num discurso de meia hora em solenidade, em que foi assinado protocolo de repasse de verbas para a segurança pública do Estado do Espírito Santo, na sede do governo capixaba.

"É preciso um controle externo do Judiciário; é preciso saber como funciona a caixa-preta desse Poder que se considera intocável", afirmou. "Este país precisa voltar a recuperar o sentido da Justiça para todos e a auto-estima. As instituições foram feitas para servir às pessoas, não se servir das pessoas."

Lula disse que a Justiça muitas vezes "não age como Justiça" e é preciso um sistema que não puna inocentes ou absolva culpados. "Queremos que a Justiça seja igual para todos e não uma Justiça que cuida com mais carinho dos que têm alguns contos de réis, como dizia Lampião em 1927", explicou ele. "Por isso brigamos há tanto tempo pelo controle externo. Não é para meter a mão na decisão de um juiz, mas para pelo menos saber como funciona a caixa-preta do Judiciário."

Lula avaliou que o crime organizado tem vencido "de forma vergonhosa" a polícia. "Isso tem de acabar." Ele defendeu maior integração entre todas as polícias e as Forças Armadas no combate ao narcotráfico e à criminalidade.

"Hoje enfrentamos a indústria, uma coisa até multinacional, do crime organizado. Que tem seu braço na política, tem seu braço no Judiciário, na polícia, nos empresários", disse. "Possivelmente, no dia em que a inteligência da polícia for mais ousada e mais forte que a força bruta, a gente não precise invadir uma favela, mas subir numa cobertura numa grande cidade e chegar ao verdadeiro culpado pelo narcotráfico."

OAB e Ministério Público apoiam

Os presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rubens Approbato Machado, e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Marfan Martins Vieira, declararam-se a favor do controle externo do Judiciário. "O Ministério Público sempre se manifestou favorável a esse controle. Seja para o Judiciário, seja para o MP. Instituições responsáveis por zelar pela democracia têm de se submeter ao controle da sociedade", disse Vieira. "Um Poder como o Judiciário, com a importância que tem para a democracia, deve ser transparente", afirmou Approbato.

Os dois alertaram, porém, que o controle não pode ser confundido com interferência na liberdade dos magistrados tomarem sua decisões. "Não pode ser uma ingerência na independência funcional do juiz. O conselho não pode achar que determinado juiz deu uma sentença errada. Para isso existem as instâncias superiores", disse Vieira. "O controle deve ser feito em termos administrativos e éticos", acrescentou Approbato.

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