Quinta-feira, 5 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Câmara

Votação do marco civil da internet é adiada

Proposta não tem data pra voltar à pauta.

quarta-feira, 21 de novembro de 2012

Após pedido de oito líderes de partido, foi retirada da pauta da Câmara a votação do marco civil da internet (PL 2126/11). Diante de controvérsias, a proposta não tem data para voltar ao plenário. Alguns partidos, como PR, PTB, PDT e PSC, justificaram a posição favorável à retirada de pauta como uma manobra de obstrução para pressionar pela votação da proposta do fim do fator previdenciário (PL 3299/08).

O argumento, no entanto, não convenceu ao presidente da Câmara, Marco Maia. "Há um debate sobre detalhes, influências pontuais, que estão se sobrepondo ao interesse maior. Essa matéria voltará à pauta assim que tivermos um acordo definitivo por parte da maioria dos líderes. Enquanto continuar o impasse, não teremos condição de votá-la", disse.

Para o relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT/RJ), o que tem inviabilizado a votação do marco civil são interesses econômicos dos grandes provedores de conexão. "O problema não é fator previdenciário, é o marco civil e os interesses que ele contraria", disse.

Para que o projeto volte à pauta, afirma Molon, é preciso que a sociedade se organize para pressionar os parlamentares dos partidos que solicitaram a retirada de pauta. "É lamentável que a Câmara tenha mais uma vez negado ao internauta brasileiro o direito à liberdade de expressão, à privacidade, a uma internet neutra", criticou.

Um dos pontos polêmicos do texto é o que estabelece a neutralidade da rede, dispositivo que obriga os pacotes de dados a serem tratados de forma isonômica, sem distinção por conteúdo, origem, destino ou serviço. De acordo com a Câmara, isso significa, por exemplo, que um provedor de acesso não poderá diminuir a velocidade de aplicativos de vídeo ou de chamadas gratuitas.

O deputado Silvio Costa (PTB/PE) defendeu a retirada do projeto de pauta, alegando que ele ainda deixa muitas lacunas. "Não existe na Casa consenso sobre esse projeto, não dá para entender a urgência em votar. Ele não define de forma criteriosa os direitos do consumidor", disse.

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